Já está nas mãos do juiz da 5ª Vara da Fazenda Municipal a ação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pede a suspensão do aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. O em.com.br já tinha adiantado na última sexta-feira que o MP entraria com o recurso. O reajuste, que chega a 8,82% conforme a linha, foi anunciado pela BHTrans em 30 de dezembro e entrou em vigor nesse domingo. Usuários se mostraram indignados com o aumento.
O promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, entregou a ação no início da tarde desta segunda-feira. “Fizemos alguns pedidos para suspender o aumento. O primeiro deles é aplicar o aumento referente o preço praticado em 2014 (que era de R$ 3,10). Preço sobre qual incidiu os índices de reajuste”, explicou.
Para o promotor, há irregularidade no aumento realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, pois o cálculo foi feito levando-se em consideração o valor da passagem em agosto de 2015, quando o preço foi de R$ 3,10 para R$ 3,40, quando na verdade deveria ter sido considerado um período de 12 meses para cálculo da inflação.
Na ação, Nepomuceno dar duas alternativas para ser feito o aumento. “Apresentamos dois pedidos, caso o juiz considere o preço de agosto de 2015. Considerar somente a inflação a partir de agosto de 2015. Ou, então, autorizar o aumento somente no final de julho de 2016, que é quando teremos um período de um ano”, comentou.
Para realizar o aumento, a BHTrans informou o índice utilizado está abaixo da inflação medida pelo INPC no mesmo período do cálculo tarifário, que é de 10,97%. A empresa alega que o reajuste é calculado levando em consideração a fórmula paramétrica prevista nos contratos de concessão, que compreende a variação anual dos preços de cinco grandes itens de custo do sistema (óleo diesel, rodagem, veículos, mão-de-obra operacional, e despesas administrativas), apurados e publicados pela Fundação Getúlio Vargas, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e IBGE.
Agora, o juiz primeiramente vai julgar se a ação é urgente e pode ser analisada em regime de plantão. Se achar que sim, vai começar verificar o mérito da ação, como, por exemplo, se é possível dar a liminar da suspensão sem ouvir as partes envolvidas. A Procuradoria-Geral do Município ainda não foi notificada sobre a ação e por isso não vai se manifestar sobre o caso.
Desde domingo, as passagens das linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas, do Move e integração com o metrô, passou a custar R$ 3,70. As linhas circulares e alimentadoras (ônibus na cor amarela), passou a R$ 2,65, linhas de vilas e favelas (microônibus na cor amarela), R$ 0,85, linha Executiva SE01(Savassi/Cid. Administrativa), R$ R$6,90, e a linha Executiva SE02(Buritis/Savassi), R$5,55.
Manifestação
Movimentos sociais de Belo Horizonte já se mobilizam para tentar reverter o aumento. O Tarifa Zero informou que vai acionar a Defensoria Pública de Minas Gerais para entrar com uma ação na Justiça visando suspender o reajuste. O grupo, juntamente com o Movimento Passe Livre, marcou uma manifestação para sexta-feira. No mesmo dia, atos também serão realizados em São Paulo e Rio de Janeiro.