A polêmica envolvendo os táxis e o serviço de carona paga Uber ganha mais um capítulo nesta quinta-feira. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou no Diário Oficial do Município (DOM) o decreto nº 16.166, que altera a composição do sistema de táxis da capital. Além de autorizar a BHTrans a licitar 600 permissões a pessoas jurídicas, para que a frota chegue a 7,5 mil veículos, o documento autoriza a criação da categoria táxi premium.
A nova modalidade foi proposta pela administração municipal ainda em outubro, estabelecendo 750 vagas para carros de luxo, operados com tarifa diferenciada, e com organização e regulamentação próprias. A categoria táxi premium já estaria preparando o terreno para a aprovação da lei que regulamenta o uso de aplicativos nos serviços de transporte individual na capital. Com isso, o Uber deixaria de existir como opera hoje e passaria a ser um aplicativo para usuários do serviço de táxi. Conforme o decreto, fica autorizada a criação da categoria. “A frota de táxi categoria premium será composta por, no máximo, 750 (setecentos e cinquenta) permissões, com tarifa diferenciada”, detalha a publicação, assinada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Ainda conforme o decreto, a BHTrans poderá instaurar procedimento licitatório para delegação onerosa, no prazo de 25 anos, de 600 permissões para táxis na categoria convencional, exclusivamente para pessoas jurídicas. Segundo o decreto, o objetivo é substituir as atuais permissões delegadas à categoria e realizar a manutenção do quantitativo da demanda atual.
“As permissões já existentes, delegadas a pessoas jurídicas, permanecerão em vigor até que se ultime nova licitação, quando serão substituídas pelas permissões de que trata o inciso II do art. 3º deste Decreto, nos termos do Acórdão proferido pela 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos da Ação Civil Pública nº 1.0024.01.577.094-4/017”, diz o texto, se referindo ao termo que determina a licitação de para placas na capital. Neste caso, estas correspondem às 600 permissões, distribuídas nas categorias convencional e premium, destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, conforme o artigo 3º do decreto. Ele ainda determina 6.840 permissões de táxi distribuídas nas categorias convencional e premium, para pessoas físicas, e 60 permissões de táxis acessíveis, destinadas a pessoas jurídicas.
A prefeitura explica que para executar o decreto a BHTrans poderá remanejar a frota da categoria convencional para a categoria premium, do cadastro de reserva da licitação 02/2012, e da licitação da frota de pessoa física do decreto, obedecendo dois critérios:
- Na licitação das permissões de táxi destinadas exclusivamente a pessoas jurídicas, a BHTrans estabelecerá no ato convocatório do certame que serão licitadas 600 permissões de táxi, sendo 200 para a categoria convencional e 400 para a categoria premium;
- Das 6.840 permissões de táxi na categoria convencional, destinadas exclusivamente a pessoas físicas, 350 permissões poderão ser remanejadas para a categoria premium, conforme anuência e regulamentação da BHTrans.
O decreto também autoriza a implantação de uma política que possibilite desconto nas tarifas aos usuários do serviço de táxi, por conta e risco dos operadores, mas com avaliação da BHTrans.
VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA “Além de encaminhar o projeto regulamentando os aplicativos, a prefeitura recomendou o táxi premium e abriu licitação para 600 placas”, explica o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Preto. Segundo ele, a criação da nova frota atende a uma demanda da população, já que muitas pessoas reclamavam que queriam ser atendidas por carros melhores, mas não havia disponibilidade.
Nós não estamos acabando com a Uber. É um sistema inovador que estamos inserindo no serviço de táxi, mais o cartão, biometria, análise motorista e do passageiro. Aprovamos (o aplicativo) desde que atuem no sistema já existente, como acontece com o 99 Táxi e vamos oferecer mais esses carros de alto luxo”, diz.
O vereador adiantou que amanhã será anunciado na Câmara o Projeto de Lei 1797/15, que define que as pessoas jurídicas credenciadas para operar por meio dos aplicativos ficam obrigadas a cadastrar exclusivamente motoristas licenciados pela BHTrans. O projeto será votado em primeiro turno na tarde de terça-feira, 15 dezembro. Ainda segundo preto, haverá sessões extraordinárias na Câmara até dia 22. Desta forma, a definição sobre o destino do Uber e demais aplicativos deve sair ainda em 2015.