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Estado de Minas

Ações judicais por causa da tragédia de Mariana atingem R$ 50 bilhões

Samarco e suas controladoras, as gigantes Vale e BHP Billiton, já enfrentam ao menos 18 processos pelo desastre em Mariana. Conta pode passar dos R$ 50 bi


postado em 10/12/2015 06:00 / atualizado em 10/12/2015 07:15

Lama chega pelo Rio Doce a Aimorés: ações buscam reparações ambientais e humanitárias em toda a bacia(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press )
Lama chega pelo Rio Doce a Aimorés: ações buscam reparações ambientais e humanitárias em toda a bacia (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press )

Depois de o tsunami de lama de uma de suas barragens em Mariana provocar o maior desastre socioambiental da história do país, a Samarco vê uma avalanche de ações Judiciais bater às suas portas, com cobranças que totalizam mais de R$ 50 bilhões para reparar danos ao meio ambiente e à população afetada. Os departamentos jurídicos da mineradora responsável pelo desastre que matou 15 pessoas e deixou outras quatro desaparecidas, e de suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton, enfrentam pelo menos 18 ações, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas em tribunais de todo o país. Os processos pedem ressarcimentos ou providências para a revitalização ambiental na região de Mariana e também ao longo dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, do local da tragédia até o mar, no Espírito Santo. Os questionamentos judiciais aparecem em Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Rio de Janeiro e também fora do Brasil.

Uma das ações de maior repercussão é assinada pelo governo federal, em parceria com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, anunciada pela presidente Dilma Rousseff. Os advogados ingressaram na Justiça Federal em Brasília para que a Samarco, a Vale e a BHP paguem R$ 20,2 bilhões em 10 anos, sendo R$ 2 bilhões imediatamente para financiar ações de contenção dos danos ambientais. A Advocacia-Geral da União (AGU) requer que seja reservado 50% do lucro líquido anual ou 20% do faturamento bruto anual da Samarco (o que totalizar maior valor) e que esses valores sejam destinados a um fundo criado pela Justiça para garantir o cumprimento de medidas de recuperação do meio ambiente durante cerca de 10 anos. Se a mineradora não for capaz de pagar, os advogados da União requerem que suas controladoras, gigantes da mineração, sejam responsabilizadas.

Outra ação com pedido de R$ 20 bilhões para serem aplicados em reparação de danos foi proposta pela Sociedade Humanitária Nacional (Sohumana), protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O pedido também traz como réus a Samarco, a Vale e a BHP, mas, inicialmente, o juiz Sérgio Bocayuva declinou da competência e orientou que o pedido seja apresentado a uma vara com jurisdição sobre a região de Mariana. Já na Justiça Federal de Minas Gerais, consta ação protocolada pelo advogado baiano Pedro Eduardo Pinheiro Silva, por meio da Associação de Defesa dos Interesses Coletivos da Bahia (Adic). Ele entendeu que a associação, mesmo estando em outro estado, tem legitimidade para atuar, pelo fato de os danos terem sido causados em um rio federal, que banha mais de um estado. A ação assinada por Pedro Eduardo solicita R$ 10 bilhões da Samarco, que seriam destinados pela Justiça para resolver as demandas.
 (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press )
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press )

Na Justiça Federal de Minas Gerais consta ainda pedido de origem popular para barrar o licenciamento ambiental da operação da Samarco em Mariana. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) se antecipou e já embargou as operações, sem previsão de retomada das atividades. Fecham o pacote das ações no âmbito da Justiça Federal outros cinco processos que tramitam no Espírito Santo. São assinados por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Espírito Santo e se destinam a ações rápidas de garantia da qualidade da água consumida pela população de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, devido à poluição no Rio Doce, assim como à preservação da fauna ao longo do manancial no estado capixaba.

E os processos não se limitam ao Judiciário brasileiro. Uma firma norte-americana de advocacia entrou com ação coletiva contra a Vale na Justiça de Nova York, nos Estados Unidos. Em nome de acionista da gigante da mineração, o processo movido pelo escritório Rosen pede indenização por perdas causadas por alegada omissão e distorção de informações sobre o contrato entre a Vale e a Samarco em relação à deposição de rejeitos na barragem rompida em Mariana, e sobre os procedimentos ambientais e de segurança da companhia.

A Vale informou que está avaliando o processo impetrado pela AGU em Brasília, que cobra R$ 20 bilhões das três companhias. Sobre a ação nos Estados Unidos, a empresa diz que neste momento não tem como se posicionar e que vai fazer isso de forma apropriada nos tribunais. Já com relação ao processo da Sohumana, a Vale garante que vai assegurar seu direito de defesa e manterá o mercado informado caso haja qualquer situação que afete o seu desempenho. A Samarco foi procurada e não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com a BHP Billiton.

 

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