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Estado de Minas

PBH abre processo para privatizar parques

Executivo lança editais nesta semana para mapear interesse de empresas em administrar áreas de preservação ambiental, com possibilidade de cobrança de entrada


postado em 19/10/2015 22:48 / atualizado em 19/10/2015 23:29

Parque das Mangabeiras(foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)
Parque das Mangabeiras (foto: Edésio Ferreira/EM/DA Press)

Parques públicos de Belo Horizonte poderão ser privatizados. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e vice-prefeito, Délio Malheiros, o Executivo publica esta semana editais para saber se há empresas interessadas em administrar os parques Mangabeiras, Santa Lúcia, Ecológico da Pampulha e Veredas – parte aterrada da Lagoa da Pampulha em 1952 –, além do Zoológico. Durante 120 dias, empresas poderão apresentar a chamada proposta de manifestação de interesse (PMI). “Essa PMI é o pontapé inicial de uma futura PPP (Parceria Público-Privada)”, disse Malheiros.

Segundo ele, por esse método, as empresas fazem uma análise do parque e apresentam um plano de exploração à prefeitura, que pode incluir investimentos e propostas de exploração de estacionamento e restaurantes. Após receber as PMIs, a prefeitura fará um chamamento público e abrirá o edital de concessão dos espaços. O vice-prefeito não descarta a possibilidade de cobrança de entrada do público. “Isso já existe no Parque Iguaçu, em três parques da cidade do Rio de Janeiro, em São Paulo e várias outras cidades do Brasil”, justifica.

Para Délio, o processo é uma forma moderna de a prefeitura fazer PPP e ceder os espaços para a iniciativa privada explorar. “Continua como parque, como uma unidade de proteção ambiental e nada pode ser alterado”, reforça. O município, segundo ele, pode determinar que normas devem ser seguidas, como a gratuidade da entrada, do estacionamento ou para pessoas acima de 60 anos, mas elas ainda não estão definidas. “Pode ser que (os usuários) tenham que pagar, pode ser que não. A prefeitura vai analisar. Ficará estabelecido em contrato quais são as obrigações do município e da iniciativa privada”, disse Malheiros.

De acordo com o vice-prefeito, o Jardim Zoológico recebe 40 mil pessoas que pagam para entrar nos fins de semana, e os serviços prestados podem ser incrementados. “A iniciativa privada pode decidir manter o valor da entrada e adotar outras formas de elevar o faturamento. A empresa poderá explorar um restaurante, que o Zoológico ainda não tem, ou um borboletário”, exemplifica.

Para Délio, a parceria com a PPP pode reduzir custos de conservação dos parques. “A empresa não terá que se sujeitar à Lei da Licitação. Se ela precisa comprar uma cerca, mudas, não é obrigada a abrir licitação. Ela compra muito mais barato e é muito mais rápido. Quando a prefeitura precisa contratar mão de obra de jardinagem para um parque, tem que enfrentar um processo complexo e oneroso. A iniciativa privada, não. Ela simplesmente contrata uma empresa de conservação da noite para o dia”, comparou.

No Parque das Mangabeiras, onde a entrada é gratuita e somente o estacionamento é pago, Délio acredita que o esquema possa ser mantido caso o gerente que assumir a administração da área encontre opões para sustentar economicamente o empreendimento por meio da prestação de serviços lá dentro. “A prefeitura pode ser mais eficiente colocando a mão de obra usada nos parques, como guardas municipais que fazem a segurança, em outros lugares. Não sabemos ser empresários. Não sabemos explorar economicamente nem é esse o papel do município. Então, a administração desses parques pela iniciativa privada pode ser muito mais eficiente a um custo muito mais baixo para o contribuinte”, defendeu.

O Parque Municipal Américo Renné Giannetti, inaugurado em 26 de setembro de 1897, no Centro de BH, onde anualmente são gastos R$ 6 milhões com manutenção e vigilância, ficará fora da privatização, segundo Délio. “Pretendemos criar outros parques. Temos uma área na região do Bairro Palmares, que é semelhante ao Monte das Oliveiras, em Israel, com um viés religioso muito grande. Podemos chamar a iniciativa privada, se interessar, a montar ali um parque”, disse.

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