A Prefeitura de Belo Horizonte conta com o apoio da maioria dos 41 vereadores para aprovar o projeto de lei que será enviado ao Legislativo, nos próximos dias, sobre a regulamentação de aplicativos que ofereçam o serviço pago de passageiros em carros. “A base do prefeito (Marcio Lacerda) é de 33 vereadores”, calculou Wagner Messias, o Preto (DEM), presidente da comissão de Transportes no Legislativo e líder do governo na Câmara Municipal.
Na prática, o projeto de lei que trata do polêmico assunto está sendo elaborado pela prefeitura para pôr fim aos sucessivos atritos entre taxistas e motoristas do Uber. A disputa entre as duas classes ganhou a boca do povo e levou os parlamentares da capital a elaborar nove projetos de lei favoráveis ou contrários ao aplicativo.
Nenhum deles, porém, será apreciado em plenário, pois qualquer proposta referente a transporte tem de ter origem no Executivo. “Quem trata do assunto (transporte) é a prefeitura. O Welington Magalhães (presidente da Câmara, PTN) já disse que não colocará nenhum em pauta”, reforçou Preto.
Aliás, o presidente da Casa avalia que o projeto de lei a ser enviado pelo Executivo “mata o mal pela raiz”. “Temos que proteger os taxistas, que estão no mercado de trabalho há tempo e que pagam impostos”, disse Wellington.
Há quem pense diferente, como o parlamentar Pablo Cesar, o Pablito: “Vale esclarecer que o serviço de táxi é definido como transporte público individual. Já o serviço prestado pela Uber é transporte privado individual. Não podemos frear a tecnologia, que é uma ferramenta importante para a mobilidade” (PSDB).
O texto em elaboração na prefeitura permite a atuação do Uber na cidade, desde que o aplicativo tenha os próprios taxistas como parceiros, contribua com impostos municipais e siga regras estabelecidas pela BHTrans.
A prefeitura, no entanto, admite que o serviço de táxi precisa ser melhorado. Tanto que vai criar a categoria premium. Os novos táxis terão tarifa mais cara, mas os valores ainda não foram divulgados pelo município.
De acordo com a BHTrans, “os custos operacionais do serviço premium devem ser mais altos do que os do serviço convencional. Portanto, a proposta prevê uma “banda tarifária” que autoriza descontos e permite também um teto maior”.
A maioria dos novos táxis será administrada por empresa jurídica. As condicionantes para concorrer ao certame ainda serão divulgadas pela prefeitura. No último concurso, no fim de 2012, o Ministério Público não concordou com o fato de empresas vencerem a licitação e alugarem as placas a terceiros. A diária de um táxi na capital mineira é superior a R$ 100.
Segundo a BHTrans, “as permissões existentes, delegadas a pessoas jurídicas, permanecerão em vigor até que se conclua a licitação autorizada, quando serão substituídas”. Procurados, o Uber, o Ministério Público e o Sindicato dos Taxistas não retornaram o pedido de entrevistas.
