Justiça derruba liminar e libera aumento de passagens em Belo Horizonte

Usuários do transporte coletivo de Belo Horizonte já estão pagando mais pelo serviço. A Prefeitura de BH conseguiu ontem derrubar a liminar que impedia a revisão tarifária. Com isso, passa a valer hoje o reajuste de 9,67% na passagem predominante paga em 80% das linhas (de R$ 3,10 passa a custar R$ 3,40). O aumento estava programado para o dia 4, porém, em 31 de julho o juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de BH, concedeu liminar à Defensoria Pública de Minas Gerais, que impedia o município e a BHTrans de alterar a tarifa por 180 dias. Na noite de ontem, a defensora pública Júnia Roman Carvalho informou que a Defensoria ingressará com ação civil pública contra o aumento, com novo pedido de liminar.

A PBH conseguiu no Tribunal de Justiça cassar os efeitos da liminar da Defensoria. Logo depois de confirmada a decisão judicial favorável, a BHTrans divulgou nota em que justifica o reajuste, que de acordo com a empresa, está previsto nos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo, com base em estudo da consultoria Ernst&Young: “A decisão leva em conta as previsões contratuais, notadamente o disposto no artigo 19, que estabelece a imposição do reequilíbrio, quando decorrente de alterações unilaterais imprevisíveis e de consequências incalculáveis, próprias deste momento de crise econômica nacional, sequer admitida no final do ano de 2014”, diz a nota.

“A decisão da Justiça ressalta a notória situação de crise econômica que assola o país, com índices inflacionários próximos aos dois dígitos, desemprego galopante, alta do dólar, aumento de água, energia e combustível e quadro de incerteza política e financeira, a afetar todo o equilíbrio contratual estabelecido, não só nesse caso, mas em quase todas as relações comerciais em curso, quando sequer se imaginava o alcance e extensão dos problemas econômicos”, completa o texto.

Os reajustes abrangem as linhas troncais, perimetrais, diametrais, radiais e semi-expressas; circulares e alimentadoras; das vilas e favelas; e as duas executivas (Savassi/Cidade Administrativa e Buritis/Savassi). A tarifa de integração com metrô também teve aumento. Em todos os ônibus deve haver cartazes afixados com os novos valores. Os créditos eletrônicos do cartão BHBus adquiridos até ontem terão o valor de compra mantido até sua validade. Caso queira, o usuário poderá trocar seus créditos antigos em até 30 dias. Quem tem o cartão BHBus do tipo “usuário” pode usar os créditos comprados ontem até 18 de setembro, sem o reajuste.



A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também aumenta, passando de R$ 3,40 para R$ 3,75. Os usuários podem consultar as três versões do relatório apresentado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) para justificar o pedido revisão contratual no portal da BHTrans (na área de Transparência – Gestão do Transporte Coletivo Convencional por Ônibus).