Em meio à disputa por passageiros e uma série de confrontos e ameaças, a Polícia Militar começou a multar motoristas que fazem transporte pelo aplicativo Uber. Na semana passada, o Batalhão de Trânsito autuou um condutor em frente ao Fórum Lafayette, no Barro Preto, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A primeira ação efetiva de um órgão público sobre esse tipo de transporte provocou reação imediata do Uber. A empresa encaminhou e-mail a todos os seus motoristas cadastrados em Belo Horizonte com orientações sobre como proceder no momento da abordagem policial.
O Uber informou, em nota, que não concorda com a punição. “O serviço prestado pelo motorista parceiro da Uber não é de táxi. Acreditamos que os parceiros têm seus direitos constitucionais de trabalhar (exercício da livre iniciativa e liberdade do exercício profissional) preservados”, diz o texto da empresa.
O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir), Ricardo Faeda, entende que os motoristas do Uber precisam ser autuados. “O poder público está fazendo seu papel e coibindo o transporte clandestino”, acredita Faeda.
A infração por transporte remunerado de pessoas sem licença é considerada média, com multa de R$ 85,13. Segundo o Batalhão de Trânsito, quando o veículo é abordado o passageiro precisa confirmar que se trata de um carro do Uber e, em seguida, desembarcar, mas o veículo não é apreendido pela polícia. A recomendação do Uber aos motoristas cadastrados é priorizar o passageiro, que tem liberdade para escolher como prefere lidar com a fiscalização.
“O passageiro pode decidir ir embora com outro meio de transporte ou esperar no carro até que a situação seja solucionada, para que depois você o leve ao destino final. Em qualquer caso, lembre-se de informar ao passageiro que o valor da viagem não será cobrado”, orienta a empresa.
A empresa do aplicativo afirma ainda que disponibiliza uma equipe de advogados 24 horas por dia, que pode acompanhar o motorista no processo de fiscalização e na delegacia para registro da ocorrência. “Seja profissional: não fuja, não seja agressivo e principalmente não minta sob nenhuma hipótese. Seja educado e colabore sempre com as autoridades”, recomenda. Também instrui os motoristas a mostrar os documentos e, em caso de questionamento, chamar o advogado da empresa. “Fique calmo e confiante: nossos advogados estarão de plantão para chegar ao local requerido o mais rápido possível”, avisa o e-mail enviado aos motoristas.
O Uber é uma startup americana, cuja proposta surgiu na conferência LeWeb, na França, em 2009. Em junho do ano seguinte, começou a operar em São Francisco (EUA). A empresa funciona em 310 cidades de 58 países e é alvo de discussões jurídicas sobre a legalidade do serviço. No Brasil, atua em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro e BH. Em São Paulo, a prefeitura já está autuando motoristas do aplicativo.
PROJETOS
Em Belo Horizonte, tramitam dois projetos na Câmara Municipal. Um do vereador Lucio Bocão, que estipula multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo do Uber. Já o projeto sugerido pelo vereador e professor Wendell determina que somente taxistas poderão fazer transporte de passageiros contratados pela internet ou aplicativos de celular. A empresa que descumprir a lei está sujeita a multa de R$ 50 mil e o motorista de R$ 3,8 mil, além da apreensão dos veículos. Ambos os projetos aguardam o fim do recesso legislativo para ser discutidos nas comissões e votados pelo plenário.
No início de julho, os taxistas pediram ao Ministério Público de Minas Gerais que seja criado um termo de ajustamento de conduta (TAC). O documento suspenderia o uso do transporte não regulamentado pelo poder público até que uma lei municipal com essa finalidade entre em vigor. Mas o MP ainda não se posicionou sobre o pedido.
Para o procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vitor Ruffino, existe a possibilidade de coexistência entre táxis e Uber. “É isso que a gente está tentando passar publicamente, que sejam criadas as condições para que essa coexistência seja pacífica e produtiva para os taxistas, para novos entrantes no mercado, como o Uber, e que isso seja feito através de um processo competitivo tendo em vista o consumidor”, afirma.