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Estado de Minas

Justiça nega liminar que tentava impedir aumento de passagens de ônibus em BH

Juiz alegou que não vê indícios de aumento e que PBH já disse que não permitirá o reajuste antes do prazo


postado em 24/07/2015 22:09 / atualizado em 24/07/2015 22:42

As empresas concessionárias de transporte público de Belo Horizonte ganharam mais uma batalha na guerra para aumentar o valor das passagens na capital. Nesta sexta-feira, a Justiça mineira negou um pedido de liminar feito pela Defensoria Pública que tentava impedir o reajuste das tarifas de ônibus até o fim do ano. Ainda assim, a prefeitura alega que não pretende autorizar o aumento.

Na ação, movida no mês passado, a defensora Júnia Roman solicitou que os valores cobrados não fossem reajustados nos próximos seis meses. No processo, o órgão também pedia acesso ao estudo encomendado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) em que se baseava as justificativas do reajuste.

Em junho, o em.com.br noticiou que o Setra-BH enviou as planilhas à BHTrans, indicando a necessidade de um reajuste. O sindicato alegava que um aumento no valor das passagens ou um subsídio são as saídas mais viáveis para que as empresas parem de operar com prejuízos. O estudo indicava um aumento de 12,83% - ou R$ 0,40 - o que elevaria o valor das passagens dos atuais R$ 3,10 para R4 3,50.

Na decisão desta sexta-feira, o juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal argumentou que, no momento, não há indícios que haverá o aumento e que a administração municipal já alegou não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual.


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