O contrato que garante a operação dos 19 radares que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) mantém em funcionamento no Anel Rodoviário de Belo Horizonte se encerra em 15 de dezembro desse ano, segundo a assessoria do órgão. A partir dessa data, a autarquia já anunciou que não será mais responsável pela gestão de nove equipamentos, pois eles estão instalados no trecho de 10,5 quilômetros do Anel que foi concedido à iniciativa privada. Seis deles estão num perímetro de 5,3 quilômetros da descida do Betânia, Oeste de BH, onde uma carreta se envolveu em um acidente com outros 10 veículos na noite da última quarta-feira, deixando uma pessoa morta e quatro feridas. Apesar de a Via-040, concessionária responsável pelo trecho, garantir que já protocolou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedido para ficar com os radares do Dnit, especialistas temem que o procedimento de mudança de gestão deixe os equipamentos desligados por algum tempo, o que significaria risco de outros acidentes no via.
O consultor em transporte e trânsito Osias Batista afirma que será um retrocesso caso isso ocorra. “Sem os radares por um único dia para troca na gestão dos aparelhos, já teríamos um cenário de quatro anos atrás com um tráfego muito mais intenso”, afirma. Atualmente, o especialista acredita que os seis radares da descida do Betânia ainda não são suficientes para frear o ímpeto de motoristas imprudentes, especialmente os caminhoneiros. “Do jeito que está hoje, ainda percebemos aquela situação que o condutor diminui no radar, mas acelera fora dele. No caso dos caminhoneiros, eles usam o freio de lona, que é aquele que você pisa e é mais suscetível a problemas. O certo seria acionar o freio motor, mas para isso o trecho deveria ter mais radares que obrigassem a redução em todo o percurso de descida”, afirma.
Para o coordenador do Departamento de Transportes da Fumec, Márcio Aguiar, os órgãos envolvidos com os radares precisam fazer uma gestão muito afinada para que o Anel não fique desguarnecido da fiscalização eletrônica. “Sabemos que é plenamente possível encerrar um contrato e começar outro com um novo responsável sem prejuízo para a população. Mas para que isso aconteça as autoridades precisam se dedicar e fazer um planejamento para que não ocorra um espaço de tempo sem fiscalização”, afirma. Aguiar teme pela imprudência sem uma vigilância 24 horas. “Aumentaria muito a chance de presenciarmos novas tragédias”, completa.
O superintendente do Dnit em Minas Gerais, Evandro Fonseca, diz que não haverá mais atribuição do órgão nacional com relação aos radares que estão no trecho concedido após o fim do contrato. A obrigação da autarquia continua sendo a reforma prometida há anos, cujo anteprojeto será apresentado até o fim de novembro. No caso dos outros 10 radares que estão na área do Anel que pertence à BR-381, o Dnit continua responsável e terá que tomar uma decisão para que eles continuem operando depois de 15 de dezembro. “Imagino que a ANTT tem consciência perfeita dos problemas do Anel Rodoviário e da necessidade dos radares no trecho que foi concedido à iniciativa privada. Sobre os outros equipamentos, ainda vamos avaliar qual será a medida para manter todos funcionando. Talvez optaremos por uma extensão do contrato por mais dois meses, por exemplo, enquanto fazemos outra licitação”, afirma o superintendente.
CONCESSIONÁRIA Em nota, a Via-040 diz que já se antecipou ao encerramento do contrato do Dnit com a empresa Sitran-MG e protocolou na ANTT pedido para assumir os nove radares que estão em sua área de operação. Sobre a colocação de novos radares, a empresa informa que o contrato de concessão da BR-040 prevê a instalação de 20 equipamentos, sendo 10 no Anel Rodoviário, que já estão posicionados aguardando homologação da ANTT. Um deles está na descida do Betânia, se juntando aos seis do Dnit, o que a concessionária considera como suficiente para controlar a velocidade no local. Ao todo, serão 19 radares para um trecho concessionado de 10,5 Km, de acordo com a Via-040.
A ANTT informou apenas que aguarda a assinatura do quarto termo aditivo do convênio celebrado com a Polícia Rodoviária Federal para liberar o funcionamento dos radares de todas as concessionárias da terceira etapa de concessões, caso da Via-040. A empresa Sitran-MG, que opera os radares para o Dnit, foi procurada, mas ninguém comentou o assunto.
Uma conta de 6 mil quilômetros
Um impasse que começou em 2002 entre a União e os estados pode resultar na devolução de milhares de quilômetros de estradas para os governos estaduais, incluindo Minas Gerais, um dos mais afetados, que receberia a atribuição de cuidar de 6 mil quilômetros de rodovias. Ao todo, a questão envolve 14,5 mil quilômetros pelo país, 19% da malha rodoviária federal, incluídos em um antigo acordo que está perto de expirar. O Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade sobre a conservação desses trechos até o fim de 2015.