A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG) cobrou nessa segunda-feira da Copasa que também faça economia significativa de água, antes de começar a cobrar sobretarifa nas contas dos moradores de Belo Horizonte e de outras 15 cidades da Grande BH. A cobrança de contrapartida por parte da estatal de saneamento partiu do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Marcelo Barbosa, ao comentar a proposta de sobretaxar todas as faixas de consumo, e não apenas os clientes que aumentarem o gasto nas torneiras. “A Copasa pede que os consumidores façam uma economia de 30%, mas já admitiu que desperdiça 40% da água que distribui. Antes que uma sobretaxa seja aplicada, é preciso que isso seja ajustado, para que todos os custos não recaiam sobre os consumidores”, afirmou o advogado.
Em sua edição de ontem, o Estado de Minas mostrou que a Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae/MG) propõe criar taxa extra sobre todas os níveis de consumo, sem considerar médias de gastos anteriores, diferentemente do modelo adotado em São Paulo. A incidência da sobretarifa apenas sobre imóveis que aumentassem o consumo, na comparação com o ano de 2014, chegou a ser cogitada pelo governador Fernando Pimentel (PT) em março.
As informações sobre o modelo de cobrança proposto para restringir o consumo de água partiram de uma fonte do governo do estado envolvida na força-tarefa criada para gerenciar a crise hídrica. Com a ideia de sobretaxar todas as faixas de consumo, até aqueles clientes que mantiverem o gasto nos níveis atuais terão uma conta de água mais cara. Para reduzir o valor, a única saída será fechar as torneiras o suficiente para se enquadrar em uma faixa de cobrança inferior, na qual a sobretaxa ainda existirá, mas será menor.
SEM ABUSO De acordo com Marcelo Barbosa, a OAB/MG ainda aguarda que a Arsae/MG se manifeste oficialmente sobre as regras da sobretarifa, para que possa avaliar eventuais atitudes a serem tomadas. “Entendemos que é um momento crítico e diferenciado. Porém, além de acompanhar a legalidade das ações, vamos fiscalizar a eventual abusividade das regras que forem impostas. Se entendermos que o consumidor pode ser lesado, representaremos junto ao Ministério Público ou entraremos com ação judicial para ajustamento de conduta”, afirma.
A proposta de sobretaxa incidindo sobre todas as faixas de consumo, por si só, não seria considerada ilegal, na avaliação do presidente da Comissão de Defesa Consumidor da OAB/MG. “O que temos de avaliar é se teremos abuso. Cobrar de quem consome em excesso, de quem não economiza ou de todos, isso vai depender de questões técnicas e a comissão vai acompanhar”, disse.
A assessoria do Procon Assembleia informou que o órgão só se manifesta sobre propostas já definidas. A assessoria do Ministério Público informou que o promotor da área de Defesa dos Direitos do Consumidor está em férias. A Arsae/MG tampouco se manifesta sobre o modelo em discussão, mas a meta é levar a proposta de sobretaxa já formatada a uma consulta pública, a partir da semana que vem. A agência pretende estar com o formato concluído até o fim do próximo mês.
O Estado de Minas procurou a Copasa para comentar o modelo de sobretarifa proposto, mas a companhia não se manifestou. Sobre a questão do desperdício da água, em nota, a estatal informou que vem atuando rigorosamente para estancar perdas no sistema de distribuição. “Desde 5 de fevereiro, quando o programa Caça-Gotas foi implantado, houve diminuição do tempo para correção de vazamentos de 39% em Belo Horizonte. O intervalo que era de aproximadamente nove horas passou a ser de cinco horas e 30 minutos”, diz o texto, graças ao “empenho do corpo técnico da Copasa, e com a ajuda da população, via telefone 115”. O projeto conta com 40 equipes, 24 horas por dia, formadas por profissionais capacitados no combate a qualquer questão referente a vazamentos ou ligações clandestinas.