Ativistas dos direitos dos animais participam na noite desta quinta-feira de audiência pública na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para discutir projetos que criam políticas públicas voltadas para os bichos na capital. Os ativistas pretendem levar aos vereadores a demanda de criação de mais três centros de castração (atualmente são três para atender a toda capital) e o fechamento das galerias da Copasa com acesso ao Rio Arrudas que permitem a entrada de cães.
Em paralelo às discussões, tramitam na Câmara matérias relacionadas aos animais. O PL 1482/2015 é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), propõe a criação do atendimento veterinário de emergência: o SAMUvet. Em caso de aprovação, o serviço será acionado somente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Corpo de Bombeiros ou Guarda Municipal. De acordo com a matéria, equipe de profissionais do SAMUvet será composta por um médico veterinário e um motorista.
Segundo a justificativa do parlamentar no projeto, a ideia surgiu pela necessidade de padronizar os atendimentos prestados pela Polícia Militar aos animais vítimas de abandono, atropelamento e maus-tratos. De acordo com Mattos, o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Bairro São Bernardo, poderia ser adaptado para atender a demanda advinda da criação do Atendimento Móvel Veterinário.
Outros projetos apreciados pela Comissão de Legislação e Justiça nas últimas semanas também podem assegurar direitos aos animais. O PL 1373/14 pretende legalizar o transporte de animal doméstico com peso de até 10 quilos no serviço público municipal coletivo de passageiros. Pela proposição, o animal deverá estar acondicionado em recipiente adequado e também estará sujeito à cobrança da tarifa regular da linha de ônibus.
O PL 1488/15 visa autorizar a criação de clínica veterinária e/ou hospital veterinário municipal, destinados a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, demanda dos ativistas. Terão prioridade no atendimento os animais abandonados e encaminhados por entidades de proteção dos animais e/ou órgãos públicos. A proposição também prevê que animais cujos donos morem em BH e tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos também possam vir a ser atendidos pelo serviço veterinário municipal.
Também tramita na Câmara, o PL 1374/15 que propõe a criação de serviço gratuito de castração desses animais no município, voltado à população de baixa renda. O objetivo é controle populacional de cães e gatos. O PL passou pela Comissão de Legislação e Justiça na última semana e segue para votação em primeiro turno.
AUDIÊNCIA A reunião desta quinta-feira foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Para discutir soluções para os animais, a comissão deliberou por convidar, entre outros, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Secretaira de Assuntos Institucionais e da Secretaria de Saúde, além da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.