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Estado de Minas

Projeto de Lei propõe criação do Samu para animais em BH

Outros projetos tramitam na Câmara para assegurar direitos dos animais na capital. Há proposta de transporte de bichos em ônibus, criação de hospital veterinário municipal e implantação do 'Castramóvel'


postado em 16/04/2015 09:36 / atualizado em 16/04/2015 09:46

(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
(foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)

Um projeto de lei que tramita na Câmara de Belo Horizonte propõe a criação do atendimento veterinário de emergência: o SAMUvet. Em caso de aprovação, o serviço será acionado somente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Corpo de Bombeiros ou Guarda Municipal. De acordo com a matéria, equipe de profissionais do SAMUvet será composta por um médico veterinário e um motorista.

O PL 1482/2015 é de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV). Segundo a justificativa do parlamentar no projeto, a ideia surgiu pela necessidade de padronizar os atendimentos prestados pela Polícia Militar aos animais vítimas de abandono, atropelamento e maus-tratos. De acordo com Mattos, o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no Bairro São Bernardo, poderia ser adaptado para atender a demanda advinda da criação do Atendimento Móvel Veterinário. O projeto de lei ainda precisa tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana, de Administração Pública, e de Orçamento e Finanças Públicas antes de passar pelo plenário em dois turnos.

Outros projetos apreciados pela Comissão de Legislação e Justiça nas últimas semanas também podem assegurar direitos aos animais que vivem em Belo Horizonte. O PL 1373/14 pretende legalizar o transporte de animal doméstico com peso de até 10 quilos no serviço público municipal coletivo de passageiros. Pela proposição, o animal deverá estar acondicionado em recipiente adequado e também estará sujeito à cobrança da tarifa regular da linha de ônibus.

O PL 1488/15 pretende autorizar a criação de clínica veterinária e/ou hospital veterinário municipal, destinados a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte. Terão prioridade no atendimento os animais abandonados e encaminhados por entidades de proteção dos animais e/ou órgãos públicos. A proposição também prevê que animais cujos donos morem em BH e tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos também possam vir a ser atendidos pelo serviço veterinário municipal.

Também tramita na Câmara, o PL 1374/15 que propõe a criação de serviço gratuito de castração desses animais no município, voltado à população de baixa renda. O objetivo é controle populacional de cães e gatos. O PL passou pela Comissão de Legislação e Justiça na última semana e segue para votação em primeiro turno.

Assinado por Veré da Farmácia (PTdoB), o projeto prevê a disponibilização, pela prefeitura, de unidades móveis de esterilização e eletrochipagem de animais domésticos, a ser oferecida gratuitamente às famílias de baixa renda. O texto determina ainda a avaliação da saúde do animal, oferta de vacinas e orientações às famílias sobre os cuidados com os animais no chamado “Castramóvel”, que deverá contar com balança, mesa de cirurgia e outros materiais e equipamentos necessários, além de motorista e profissionais especializados no desempenho das atividades.

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