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Estado de Minas

Justiça proíbe venda de lotes em terreno clandestino de Conceição de Ibitipoca

Além de não possuir autorização do órgão público competente, o loteamento não conta com infraestrutura e oferece risco ao meio ambiente


postado em 04/11/2014 19:58 / atualizado em 04/11/2014 20:17

Vista da trilha do Circuito das Águas no Parque Estadual do Ibitipoca(foto: Zulmira Furbino/EM/D.A Press)
Vista da trilha do Circuito das Águas no Parque Estadual do Ibitipoca (foto: Zulmira Furbino/EM/D.A Press)

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça concedeu medida cautelar suspendendo a comercialização de terrenos em loteamento clandestino na Região de Cachoeirinha, em Conceição de Ibitipoca, na Zona da Mata. A medida determina ainda que sejam retirados todos os anúncios de venda de terrenos no local.

De acordo com a promotora de Justiça Natália Salomão de Pinho, além de não possuir autorização do órgão público competente, o loteamento não conta com infraestrutura e oferece risco ao meio ambiente. Em 2012, foi instaurado Inquérito Civil para apurar a regularidade do empreendimento.

Segundo o juiz Elias Aparecido de Oliveira, diante dos indícios de que o investigado está causando dano ambiental e descumprindo a lei de parcelamento e uso do solo, mostrou-se necessário o deferimento da medida, de natureza acautelatória dos interesses coletivos e difusos.

O distrito de Conceição de Ibitipoca está a três quilômetros do Parque Estadual de Ibitipoca, segundo o Instituto Estadual de Florestas (IEF), o mais visitado de Minas. A região é rica em belezas naturais, com cachoeiras, grutas e mirantes. A fauna apresenta espécies ameaçadas de extinção, como a onça-parda e o lobo-guará.


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