Vetado estacionamento grátis para carros de autoescola na porta dos centros de formação

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou o estacionamento gratuito para veículos de autoescola em frente aos centros de formação em Belo Horizonte. A Proposição de Lei 121/13 previa a gratuidade durante o horário de funcionamento da escola.

Seria permitido parar por 10 minutos com o pisca alerta ligado, com algumas restrições. Os carros não poderiam estacionar onde fosse proibida a parada de veículos e também não poderiam ficar em esquinas. As despesas com a confecção e da colocação de placas de sinalização em frente aos estabelecimentos ficariam por conta das autoescolas.

Todavia, o prefeito entendeu que a proposição viola a separação de Poderes, levando em conta que não é papel do Legislativo (vereadores) interferir no sistema de trânsito viário – uma vez que se trata de uma matéria a cargo do Executivo. Mesmo com a intenção justificada na proposta em propiciar maior comodidade ao aluno e coibir a fila dupla na porta das autoescolas, o prefeito decidiu pelo veto.