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Estado de Minas

Defesa dos animais esteve pauta na Câmara de BH em 2013; conheça algumas propostas

Há projetos de lei para instalação de microchips nos bichos, proibição de sacrifício em rituais religiosos ou criação de animais em confinamento. Há também proposta para punição da violência contra animais e criação de hospital veterinário público na capital mineira


postado em 18/01/2014 14:59

(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)

Ao longo de 2013, a proteção e a defesa de animais estiveram em pauta na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Em abril, o plenário da Casa aprovou a criação de uma comissão especial constituída para debater o tema. Presidida pelo vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, ela conta com a participação de Iram Barbosa (PMDB), Doutor Sandro (Pros), Juninho Los Hermanos (Pros) e Juninho Paim (PT), como membros efetivos. A comissão recolheu pelo menos 40 propostas durante audiências e reuniões, que originaram alguns projetos de lei.

A utilização de animais em pesquisas científicas foi discutida em audiência pública, assunto que gerou polêmica no país após a invasão, por ativistas, do Instituto Royal, em outubro, na cidade de São Roque (SP). A proteção das capivaras que vivem às margens da Lagoa da Pampulha em BH também esteve em debate, numa audiência realizada em setembro, que contou com a participação de representantes do poder Executivo e de militantes das causas animais.

O colegiado também recebeu ativistas e entidades da sociedade civil no intuito de ouvir propostas para o fortalecimento e melhorias das políticas voltadas para a defesa dos animais na capital mineira. Confira algumas propostas em tramitação na Câmara:

Microchipagem

O vereador Wellington Bessa “Sapão”, quer tornar obrigatória a instalação de microchips, para fins de registro, em todos os cães e gatos de Belo Horizonte, bem como em animais das espécies muares, asininas e equinas. Segundo o parlamentar, autor do PL 474/13, a medida pode induzir a posse responsável dos animais, possibilitando a responsabilização dos proprietários em casos de maus-tratos ou abandono. Além disso, pode auxiliar na busca de animais perdidos e na geração de dados estatísticos para fins de elaboração de políticas públicas. Em caso de aprovação do projeto, que tramita em 1º turno, os donos terão 180 dias para se adaptar à medida.

Rituais religiosos

De autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 921/13, que tramita em primeiro turno na Câmara, proíbe a criação de animais em confinamento. Do mesmo autor, também está em debate na Casa o PL 631/2013, que proíbe o sacrifício ou mutilação de animais na prática de qualquer atividade religiosa. O texto aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, para que possa seguir para apreciação em plenário.
Também de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares, o PL 758/2013, que tramita em primeiro turno, autoriza o sepultamento de animais domésticos em jazigos localizados nos cemitérios públicos do município, enquanto o PL 326/13 propõe criar, em BH, a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais.

Punição contra violência

De autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), o PL 97/13, que aguarda votação em plenário em primeiro turno, estabelece sanções para aqueles que praticarem maus tratos contra animais no município. De acordo com o texto, dentre outras práticas, serão passíveis de punição a manutenção de espécies em local inapropriado, a privação de água e alimentação adequada, o abandono, o castigo físico e mental, bem como a eliminação de cães e gatos para fins de método de controle populacional. O projeto sugere que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente seja o agente responsável pelo cumprimento dos preceitos estabelecidos e cria ainda o e cria o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal.

Na mesma linha, o PL 489/13, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que tramita em primeiro turno, foi anexado ao PL 97/13, de Léo Burguês, e também propõe a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMDEA), com o objetivo de assessorar a Prefeitura de Belo Horizonte a elaborar políticas públicas de proteção das espécies.

Também de Léo Burguês de Castro, tramita na Câmara Municipal o PL 38/13, que autoriza o município a conceder o direito de uso de imóvel público a entidade que atua no acolhimento e tratamento e animais abandonados. Outra proposição do mesmo autor é o PL 41/13, que autoriza o Executivo a criar o pronto-socorro veterinário gratuito 24 horas.

Tração animal


Tramitando em primeiro turno, o PL 832/2013, do vereador Adriano Ventura (PT), propõe criar o Programa BH de Bem com os Animais, redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs). A proposta estabelece um prazo de oito anos para proibir a circulação de carroças e charretes no trânsito da capital. Para viabilizar a mudança e assegurar a subsistência de famílias que tiram seu sustento da atividade, o texto propõe ainda o cadastramento dos condutores de VTAs e a oferta de ações de requalificação profissional que permitam sua inclusão em outros setores do mercado de trabalho.

Adoção

Tramitando em primeiro turno, o PL 587/2013, do vereador Leonardo Mattos (PV), institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município, a ser comemorado todo dia 4 de outubro de cada ano, com a realização de palestras e atividades artísticas em escolas da rede pública municipal.

De autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), o PL 500/2013, que aguarda votação, em primeiro turno, em plenário, determina a afixação, em estabelecimentos destinados à venda de animais, pet shops e clínicas veterinárias, de cartazes que incentivem e informem o endereço dos locais que proporcionam a adoção de animais. Da mesma autora, o PL 697/13, que tramita em primeiro turno, autoriza a criação de hospital veterinário público em Belo Horizonte.


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