Justiça dobra indenização para donos de terreno desapropriado em obras da Pedro I

A Justiça mais que dobrou a indenização oferecida pela Prefeitura de Belo Horizonte aos proprietários de um terreno desapropriado no entorno da Avenida Dom Pedro I, que passa pelo processo de duplicação. O imóvel dará lugar a uma Unidade Municipal de Educação Infantil (Umei), no Bairro Santa Branca, na Pampulha. A PBH avaliou o terreno em R$ 520 mil, mas a juíza 6ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, Luzia Divina de Paula Peixôto, determinou o valor indenizatório de R$ 1,185 milhão as donos.

De acordo com o processo, a desapropriação do terreno é para construção da Umei que vai suprir as demandas de vagas escolares da região. Conforme a Regional Pampulha, a construção da UMEI Santa Branca foi indicada para o PAC II 2012 O em.com.br entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação e ainda aguarda detalhes sobre o projeto da instituição de ensino.

Para a decisão a juíza levou em conta uma perícia que avaliou o terreno em R$ 1.185.735,02. A juíza afirma que os critérios utilizados pelo perito oficial foram justos e razoáveis, compatíveis com a expressão econômica da perda sofrida pelos expropriados. "Por justa indenização deve-se entender que, efetivamente, recomponha o prejuízo sofrido pelo desapropriado, em função direta do bem que é retirado de seu patrimônio à vista da declaração de utilizada de pública", diz a juíza.

A juíza também explicou o seu papel no processo de desapropriação: "Não compete ao Poder Judiciário apreciar o mérito da desapropriação operada pela Administração Pública, mas somente observar a legalidade do procedimento expropriatório, bem como arbitrar o valor da justa indenização, em caso de controvérsia entre as partes."

O em.com.br também entrou em contato com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), responsável pelas desapropriações. O órgão informou que só trata do assunto com proprietários de terrenos. A decisão é de primeira instância, portanto cabe recurso.