A gestão do trânsito em Belo Horizonte é de competência do Executivo, mas os vereadores nunca fizeram tantos pedidos para mudar sentido de ruas, instalação de sinalização, monitoramento por radar e construção de quebra-molas. Das 40 indicações relacionadas a trânsito feitas pelos parlamentares neste ano, 15 (38%) solicitam alterações em ruas e avenidas. É como se fosse uma por semana. Para ter uma ideia, em 2012 inteiro foram apenas quatro. O ano que concentrou mais indicações foi 2009, com 17, média de uma a cada três semanas.
A regional que mais concentrou pedidos foi a Barreiro, com 10 indicações para mudanças em ruas e avenidas. Em seguida vieram as regionais Norte e Leste, com duas indicações, e a Oeste com uma. O vereador que mais fez solicitações à BHTrans, empresa que gerencia o trânsito da capital, foi o Professor Ronaldo Gontijo (PPS), com cinco proposições, seguido de Juliano Lopes (PSDC), com quatro.
Há casos simples demais para merecer a atenção da Câmara, como pedidos de poda em locais onde as placas estão encobertas pela vegetação ou instalação de placas para travessia de estudantes. Mas há também casos importantes em que a segurança e a viabilidade do tráfego local podem ser afetadas.
A técnica em química Roseane Cristina de Souza, de 34 anos, convive todos os dias com os problemas da Rua Ana Hilbert, pois precisa dar carona a colegas de trabalho. “Outro dia teve uma batida feia na esquina. Um carro veio da avenida (Olinto Meireles) e entrou de uma vez. Outro carro estava descendo e acabaram batendo de frente”, lembra a técnica. Roseane diz ser favorável à transformação da via em mão única, como propõem vereadores. “Aqui é perigoso e atrapalha o trânsito também. Quando vem subindo caminhões ou ônibus, ninguém consegue passar e o congestionamento chega às outras ruas e avenidas”, afirma.
Na Rua Cruzeiro do Sul, no Barreiro de Baixo, o problema é a alta velocidade. Os parlamentares querem instalação de quebra-molas no trecho de descida, a exemplo de dois outros trechos da via que já têm redutores de velocidade. A dona de casa Laudeci Neves Ferreira, de 54, e o filho, o gerente Luiz Claudio Neves, de 24, moram há mais de 10 anos na rua e perderam a conta dos acidentes que já presenciaram. “Teve um motociclista que morreu, não faz dois anos. Desceu tão rápido a rua que perdeu o controle, bateu na traseira de um caminhão, capotou e foi parar debaixo de um ônibus que vinha subindo”, lembra a dona de casa. “Quando precisamos levar as crianças para a escola, temos de tomar muito cuidado para não sermos atropelados, mesmo em cima da faixa de pedestres”, diz Luiz Claudio.
Outros assuntos referentes a trânsito também tramitam na Câmara, como o projeto que quer estabelecer uma forma de explorar a publicidade em abrigos de ônibus, avaliações de impacto do BRT nas áreas residenciais, destinação de 50% da receita com multas para campanhas educativas e normas para o acesso de deficientes ao transporte público. Em 2011 o Estado de Minas mostrou que os vereadores tinham projetos inclusive para determinar quais as distâncias adequadas para radares e placas de sinalização.
PEDIDOS DA POPULAÇÃO
Integrante das comissões de Educação e de Saúde da Câmara, o vereador Ronaldo Gontijo explica que as cinco indicações feitas por ele neste ano e as demais enviadas à BHTrans em seu mandato anterior são pedidos da comunidade. “Sei que tem vereador que faz pedidos da própria cabeça. Que passa em um local e acha que poderia ter um redutor de velocidade. No meu caso, é demanda popular, com abaixo-assinado e pedido de estudo técnico à BHTrans”, garante. Ele alega ainda não fazer promessas de que a solicitação será atendida. Segundo ele, os cidadãos que o procuram relatam já terem esgotado seus pedidos à BHTrans.
Assim como Gontijo, o vereador Juliano Lopes afirma não querer interferir na gestão do trânsito na cidade. “As indicações vão com pedido de parecer técnico que apontará a viabilidade ou não da mudança. Mas os problemas de mobilidade aumentaram muito na cidade e as reclamações que chegam são muitas. Precisamos encaminhá-las à BHTrans”, informou. Ele adiantou que, a pedido dos vereadores do Barreiro, uma audiência pública será marcada para que o órgão se manifeste sobre os problemas de circulação da região.
A interferência dos vereadores nas questões de trânsito da capital evidencia uma falha no canal de comunicação entre a população e a BHTrans. “Este é um sinal claro de que a empresa não está sendo eficiente para atender o cidadão”, afirma o chefe do Departamento de Engenharia de Transportes da UFMG, Ronaldo Guimarães Gouvêa.
Apesar de reconhecer que a postura dos parlamentares é legítima, especialistas em direito constitucional alertam que os pedidos de mudança na circulação não podem resultar em desvio de finalidade. “O pleito não pode virar, na mão do vereador, uma moeda de troca para aprovação de projeto de lei. Do mesmo modo, não pode ser artifício a ser usado junto a seu eleitorado”, afirma o presidente da Comissão de Advocacia Pública Municipal da Seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Henrique Carvalhais da Cunha Melo.
Segundo a BHTrans, os pedidos de mudança dos vereadores são encaminhados como os dos outros cidadãos às gerências regionais. São levadas em consideração questões como orçamento e projetos. As demandas são recebidas por meio do BH Resolve, do atendimento telefônico 156, de atendimento presencial na empresa, de cartas, do portal da BHTrans, de e-mail e das comissões regionais de Transportes e Trânsito.