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Estado de Minas

Happy hour em BH está sob pressão por causa da nova Lei Seca

Conhecidos como points de descontração, estabelecimentos chegam às vésperas do maior festival do setor enfrentando crise sem precedentes, que começa na calçada, com fiscalização de mesas, passa pelo caixa, com a Lei Seca, e termina na cozinha, com linha dura da Vigilância Sanitária


postado em 09/04/2013 06:00 / atualizado em 09/04/2013 08:12

Os bares que valeram o título à capital dos botecos chegam às vésperas do evento que pode ser considerado sua principal vitrine enfrentando uma pressão sem precedentes, embora representada por problemas que estão longe de serem novidade. Um ano e meio depois do endurecimento da Lei Seca e do início da vigência das novas regras do Código de Posturas para mesas e cadeiras na calçada, estabelecimentos de Belo Horizonte ainda não conseguiram entrar no ritmo das mudanças e correm para tentar se adequar às vésperas do festival Comida di Buteco, que começa sexta-feira. Os desafios se aliam às frequentes e históricas reclamações dos vizinhos, incomodados com o barulho, e à linha dura da Vigilância Sanitária municipal, que intensificou a fiscalização de olho na Copa das Confederações, o que torna o momento ainda mais complicado para o setor, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel/MG).

Problemas que atingem diretamente o setor mais sensível das empresas: o caixa. As perdas no faturamento dos estabelecimentos são estimadas em 30% desde que a Lei Seca passou a ser ainda mais rigorosa, no fim do ano passado, com tolerância zero ao consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica e multa pesada, de quase R$ 2 mil, ao motorista infrator. E, se tem sido um problema atrair o cliente até o bar, quando ele se senta surge outro desafio: a adequação às novas regras para colocar mesas e cadeiras nas calçadas, que ainda geram em média 2,7 infrações por dia na capital. Apesar de as normas terem entrado em vigor em 2011, com o vencimento das licenças antigas, só agora alguns bares estão sendo surpreendidos pelas exigências, que impedem estabelecimentos de usar passeios com largura inferior a três metros. Este ano já foram feitas 158 vistorias específicas sobre o uso de mesas e cadeiras, média de 18 por semana.

''Os estabelecimentos tinham de ter se adequado desde a alteração da lei, em 2010. Em abril de 2011, as licenças que seguiam a lei antiga começaram a vencer'', afirma a secretária municipal adjunta de Fiscalização, Míriam Leite Barreto. Segundo ela, há casos de estabelecimentos que só agora perderam a licença para mesas e cadeiras, porque havia algum recurso no processo de renovação do documento tramitando na prefeitura.

As mesas e cadeiras dispostas próximo ao pé de cana plantado na calçada são a marca do Bar do Antônio, que funciona há quase 40 anos no Bairro Sion, Região Centro-Sul de BH. Mas desde o fim de fevereiro o cenário não é mais o mesmo: quem vai ao boteco tem que se acomodar na parte interna. O estabelecimento '' integrante do Comida di Buteco'' não conseguiu renovar a licença para a colocação do mobiliário no passeio, que tem menos de três metros de largura. Resultado: com a retirada das 15 mesas da calçada, o movimento caiu pela metade.

''Em 2012, já haviam nos negado o alvará, mas recorremos e continuamos funcionando. Agora, em janeiro, veio o indeferimento do nosso pedido e, logo depois, a fiscalização nos multou em R$ 1.192'', conta um dos donos, Túlio Bontempo. A três dias do festival, não há muito o que comemorar. ''Estamos tentando uma solução até sexta-feira, mas meu bar perdeu o charme e, se continuar assim, vou ter que mandar gente embora'', afirma.

Paulo César da Cunha, dono do Bar do Paulinho, também no Sion, enfrenta o mesmo problema. Por 30 centímetros o passeio, de 2,70m, o impede de ter a liberação para mesas e cadeiras na parte externa. ''Em novembro do ano passado, minha licença venceu e meu novo pedido foi negado. Estou a ver navios desde então'', conta o comerciante, que disse ter sido pego de surpresa e perdido 60% dos clientes. ''Não tenho a menor ideia de por que aceitaram no ano passado e negaram agora'', reclama. Sua única chance é propor opções à prefeitura. ''Podemos diminuir o tamanho da mesa ou pintar uma faixa no passeio. Os bares sem as mesas no passeio descaracterizam BH. Está chegando a Copa das Confederações e os turistas virão para a capital dos botecos'', lembra ele.

MEIO-TERMO

Uma das organizadoras do evento que destaca a gastronomia dos bares, Maria Eulália Araújo admite que a situação preocupa. ''Esse é um ponto muito delicado, porque falamos da legislação urbana e de uma característica cultural da cidade, com apelo turístico, inclusive. Orientamos os estabelecimentos para que se preocupem em atender o aumento de fluxo dentro da sua capacidade, sem querer engolir o mundo e aumentar o número de mesas, mas esperamos bom senso da prefeitura'', diz ela. ''Tem que existir, sim, a regulamentação, porque, quando o prazer incomoda o outro, deixa de ser saudável. Mas talvez não haja necessidade de tanto rigor.''

Porém, a pressão que começa na calçada dos bares vai cozinha adentro. Nos últimos 30 dias, a Vigilância Sanitária municipal também aumentou o cerco, depois de receber da Belotur uma lista de estabelecimentos que deveriam ter as vistorias intensificadas para a Copa das Confederações. Batizado de Rota Copa, o roteiro inclui bares e restaurantes principalmente da Região Centro-Sul e das regionais Pampulha e Leste. ''A ideia é arrumar a cidade para os grandes eventos e, neste momento, estamos priorizando os locais que certamente vão receber muito movimento, já que BH é a capital dos botecos'', afirma a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Mara Corradi. Segundo ela, os estabelecimentos estão sendo multados inclusive por estocar comida com data fora da validade. ''Estamos coletando alimentos e água também, para monitorar a qualidade do que é servido'', explicou.


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