Seis calçadas do Centro de Belo Horizonte serão reformadas pela prefeitura. O Decreto nº 14.913, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira, regulamenta o parágrafo 5º do artigo 12 do Código de Posturas que define a manutenção dos passeios.
O decreto, que entrou em vigor hoje, define esses passeios de fluxo intenso de pedestres, por isso ficam sob responsabilidade da administração municipal. Segundo a Secretaria de Regulação Urbana, a manutenção será programada dentro das ações do programa Bairro Vivo da Regional Centro-Sul.