Obra viária no Belvedere vai depender de redução de 60 ha de reserva ambiental

A liberação das obras da Alça Viária do Vetor Sul de Belo Horizonte - paralisadas nesta quinta-feira por desrespeito às normas previstas no licenciamento ambiental -, só acontecerá após aprovação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), de projeto de lei que diminui em mais de 66 hectares a área de conservação de proteção integral da Estação Ecológica Estadual Cercadinho.

Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad), o mesmo procedimento já havia sido feito para a construção de uma alça que liga a BR-356 à MG-030.

A construção da alça é a alternativa mais viável para desafogar o trânsito no Bairro Belvedere. Ela vai fazer a ligação entre a MG-030, em Nova Lima, na Grande BH, e a BR-356, no sentido da capital mineira. O motorista que sai dessas regiões em direção a BH passará pelo pontilhão abaixo da estrada de ferro, fará a curva para pegar a descida e, em vez de seguir pelo Bairro Belvedere, passará pela trincheira que ligará a MG diretamente à BR.

Com um aporte de R$ 7 milhões, a obra compreende serviços de alargamento com três pistas de rolamento, pavimentação e execução de obras de arte especiais – trincheira e um viaduto, no sentido Nova Lima/BH. As intervenções começaram em abril deste ano.

Na última segunda-feira, técnicos da Semad e a Polícia Militar de Meio Ambiente estiveram no local e identificaram intervenções na Estação Ecológica Estadual Cercadinho, que constitui uma unidade de conservação de proteção integral. “As intervenções não atingiram a vegetação, apenas uma área arenosa. Não tem impacto na fauna e nem na flora, mas pelo fato de estar dentro da unidade da vegetação, as obras foram suspensas”, afirma o secretario Adriano Magalhães, do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Também ficou constatado que as obras tiveram início sem o licenciamento ambiental, que foi pedido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura em Transporte (Dnit) em 22 de março. O documento está em fase de análise do Núcleo de Regularização Ambiental da Semad. Devido às irregularidades, foi aplicada uma multa ao Dnit e à construtora responsável pelas obras. “A multa foi de R$ 1.156 para cada um. "Sei que é baixa, mas o importante é a paralisação imediata das obras”, diz o secretario.