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Estado de Minas GRANJA WERNECK

Criação da 10ª regional de Belo Horizonte ganha obstáculo extra

Ministério Público exige que estado acompanhe licenciamento ambiental de empreendimento na Região do Isidoro, última fronteira verde da capital


postado em 10/11/2011 06:00 / atualizado em 10/11/2011 06:31


Área onde serão construídas mais de 17 mil unidades habitacionais na capital, na Região do Isidoro, que deve sediar nova região administrativa(foto: Rodrigo Neiva/Divulgação - 6/5/11)
Área onde serão construídas mais de 17 mil unidades habitacionais na capital, na Região do Isidoro, que deve sediar nova região administrativa (foto: Rodrigo Neiva/Divulgação - 6/5/11)


A urbanização da última fronteira verde de Belo Horizonte, a Região do Isidoro, no Vetor Norte, começa com tropeços. O Ministério Público (MP) estadual exigiu que o licenciamento ambiental do primeiro empreendimento imobiliário da área que pode dar origem à 10ª regional de BH, na Bacia do Ribeirão Isidoro, afluente do Rio das Velhas, passe a ser acompanhado pelo estado. A obtenção da licença do projeto da Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários, que prevê a construção de 17,5 mil unidades habitacionais, está em curso junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, quando teria que ocorrer junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental, segundo recomendação do MP.

De acordo com o promotor de Defesa da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente de Belo Horizonte, Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, a legislação exige que, em casos de empreendimentos situados na divisa entre dois municípios, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) ateste a viabilidade do projeto. A Santa Margarida pretende construir novo bairro na Granja Werneck, que ocupa um terço da Região do Isidoro, cuja dimensão é de 10 quilômetros quadrados, maior do que a área circundada pela Avenida do Contorno.

A área está no limite com o município de Santa Luzia, em meio à natureza exuberante. O licenciamento ambiental do projeto da Granja Werneck é o pontapé da ocupação do Isidoro, alvo de planejamento encabeçado pela prefeitura, incentivadora da urbanização da área. Sofrendo a pressão do crescimento urbano, a Bacia do Ribeirão Isidoro abriga 64 córregos e 280 nascentes. É também região cobiçada pelo mercado imobiliário, vizinha à Cidade Administrativa e à Linha Verde. A Santa Margarida, consórcio formado pela Direcional Engenharia, Rossi Residencial e herdeiros do médico Hugo Furquim Werneck (1878-1935), obteve em julho a licença prévia pelo Comam. Com isso, teve direito a começar a detalhar o projeto de urbanização da área.

Análise

Segundo o gerente executivo do Comam, Pedro Franzoni, o processo contou com a participação de um representante do estado. “Certamente, os setores de licenciamento e jurídico se reunirão para verificar a competência. Mas o licenciamento da Granja Werneck está sendo muito bem feito, com a análise criteriosa das leis”, afirma. O promotor de Justiça esclarece que o processo teria que recomeçar junto ao Copam, a não ser que o estado ratifique a licença do município. “O projeto tem que ser remetido para lá e cabe ao conselho estadual ratificar ou não a decisão do conselho municipal. No Copam, o Ministério Público poderá acompanhar esse processo mais de perto”, afirma Cristovam.

Caso a medida não seja cumprida, o MP entrará com ação civil pública para fazer valer a recomendação. O MP também alerta sobre o cumprimento de medidas compensatórias e para reduzir os impactos ambientais do empreendimento.


A Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários informa, em nota, que ainda não foi notificada. “Todos os estudos para a obtenção do licenciamento do empreendimento já foram desenvolvidos considerando as exigências municipais e estaduais. Portanto, caso seja necessário o licenciamento estadual, assim que forem solicitados, os estudos, que seguem alto padrão de exigência, serão protocolados nos órgãos competentes”, explica. A Semad foi procurada, mas não se posicionou sobre o assunto.

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