Moradores de BH esperam há anos por intervenções definidas pelo OP, como na Praça São Vicente, no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste, um dos gargalos de trânsito da capital. Segundo o prefeito, desde que o programa foi trazido de Porto Alegre (RS), 1 mil obras foram feitas e 200 estão sendo executadas. Ele afirma que Porto Alegre fazia uma discussão de orçamento da cidade, mas sem especificar as obras. Já em BH as regiões votam as obras preferenciais dentro de um pacote fechado pela prefeitura.
Lacerda afirma que o OP usa apenas parte do orçamento do município, que atualmente é de R$ 55 milhões por ano, ou seja, R$ 110 milhões no período bianual. A proposta de gestão compartilhada, que será apresentada nesta quinta-feira aos vereadores, compreende todo o plano estratégico traçado para BH até 2030.
Preocupação
A presidente da seção mineira do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), a arquiteta e urbanista Cláudia Pires, teme que a nova estratégia adotada pela prefeitura esvazie o OP. “Representantes das comunidades podem não se interessar mais pelo antigo método de escolha”, disse. No OP, líderes comunitários escolhem as demandas prioritárias e técnicos da PBH avaliam se as obras se enquadram nas diretrizes técnicas. Em seguida, assembleias selecionam 25 intervenções em cada regional. Depois de vistorias nos locais definidos,14 são aprovadas por regional.
O prefeito ressalta que a PBH só contrata obras do OP que tiverem projeto executivo. “Os valores das obras eram apresentados apenas com base nos projetos básicos. O valor estimado em R$ 500 mil passava para R$ 800 mil quando a obra ia ser feita, dois anos depois. Esse é um dos fatores que têm atrasado o cumprimento das metas.”
Redivisão
A nova divisão das regionais administrativas de Belo Horizonte, proposta pela prefeitura da capital, foi aprovada nessa quarta-feira em primeiro turno pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei 1.114/2010 prevê alterações nos limites das regionais que, segundo o Executivo, trariam melhoria do atendimento à comunidade, já que as novas fronteiras equilibrariam o número de habitantes entre as regiões. A principal justificativa, no entanto, é tornar a divisão territorial do município pelas polícias Militar e Civil semelhante àquela usada pelo Executivo, para fechar o cerco à criminalidade e à violência.