Quando se trata de um crime sem corpo, o cuidado deve ser dos jurados, informa o advogado Adilson Rocha, conselheiro da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). “O juiz preside o julgamento, o promotor faz a acusação, mostrando provas, e a defesa mostra o contrário. Quem decide são os jurados”, afirma.
De acordo com o conselheiro, a lei permite o julgamento independemente da localização do corpo, o que é denominado de materialidade indireta. “É uma situação até universal, só que ela é sempre insegura. No entanto, a lei não tem a menor condição de ser ingênua a ponto de aderir ao linguajar popular de que sem corpo não há crime. O povo é que inventa isso. É uma criação de um denominado advogado do diabo da década de 1960”, disse Adilson Rocha.
Segundo ele, os jurados devem ficar atentos a outras questões. “Tem de haver provas ou indícios com caráter suficiente para convencer os jurados. A pessoa, para ir até ao júri popular, não precisa de um contato com o corpo humano morto”, disse o advogado.
No júri de hoje, Edivaldo e Geralda são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. Segundo denúncia do Ministério Público, Viviane namorava um sobrinho de Geralda, mas começou um relacionamento amoroso com o cabo, com quem teve um filho. Depois, Viviane se casou com outro homem e continuou se encontrando com o policial.
Além da filha com o policial, Viviane teve mais duas crianças. De acordo com a acusação, a secretária se separou e continuou o relacionamento com Edivaldo, querendo provar que pelo menos uma das filhas era dele. O militar quis acabar com o romance e junto com Geralda, que ficou sabendo da traição, teria planejado a morte da secretária.
A promotoria acredita que a secretária foi morta a tiros e com o uso de uma corda, embora o corpo nunca tenha sido encontrado. Os advogados de defesa sustentam que ninguém viu Edivaldo e a vítima juntos antes do desaparecimento dela. Eles alegam que as investigações são inconclusivas e que as provas não indicam participação do casal no desaparecimento do corpo.
Feridas
O julgamento dos acusados de matar Viviane Brandão Camargos reabre feridas em famílias de várias mulheres desaparecidas em anos anteriores. É o caso do sofrimento da dona de casa Wanda Nogueira, irmã da funcionária pública federal Elizabete Souza Pinheiro, de 38, desaparecida em maio de 1999. Wanda conta que o Ministério Público já recebeu denúncias apontando um suspeito da morte, mas até hoje o caso não foi investigado.
O acusado, segundo ela, é um um carcereiro da Polícia Civil. “A mulher dele o denunciou ao Ministério Público e disse que além da minha irmã ele teria matado mais três”, disse Wanda. Ela lembra que, além de Elizabete, cujos restos mortais foram encontrados anos depois na mata da UFMG, na Região da Pampulha, desapareceram na época Josélia Mara dos Santos, de 32, e a bancária Daniela Maria de Oliveira Cardoso, de 25. As ossadas de Josélia e Daniela nunca foram encontrada. “Já se passaram 12 anos do sumiço da minha irmã. O corpo de Viviane também não apareceu e o suspeito já vai a julgamento”, acrescentou Wanda Nogueira.