O comércio de bairro de Belo Horizonte, como a padaria e o açougue, pode ganhar, em breve, vizinhos de grande porte. Pelo menos 20 ruas onde antes eram permitidos apenas pequenos empreendimentos têm proposta de alteração do perfil, a partir de estudo da prefeitura. Com isso, ganham a possibilidade de receber atividades econômicas antes proibidas, como hospitais, shoppings e hipermercados. O documento, a ser encaminhado até dia 20 à Câmara Municipal, avaliou 600 trechos dos 4,7 mil quilômetros de vias da capital e trouxe a reboque divergências entre prefeitura, moradores e urbanistas, que temem estar diante de uma manobra que abra as portas de comunidades tradicionais para atividades de alto impacto urbano.
(veja mapa). Pela definição da legislação municipal, a nova classificação permite atividades "que se destinam à produção de objetos de maior complexidade ou serviços mais impactantes e que têm potencial de geração de incômodos de maior relevância e maior atração de veículos e pessoas". Além do Sion, há alterações polêmicas nos bairros Pompeia, na Região Leste, Engenho Nogueira, Carlos Prates, Padre Eustáquio, na Região Noroeste, no Castelo, Região da Pampulha, entre outros.
O estudo da prefeitura é uma exigência da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, sancionada em julho do ano passado e que estabeleceu novos critérios para definir quais atividades econômicas cada via da cidade pode receber. Antes, a instalação de empresas levava em conta o porte da rua (local, coletora, arterial ou de ligação regional) e o nível de incômodo. Na nova classificação, as ruas e avenidas são divididas em residenciais, mistas ou não residenciais. O novo enquadramento tem como justificativa acabar com a burocracia na hora de licenciar empreendimentos.
A parte do trabalho a que o Estado de Minas teve acesso, feito pela Gerência do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), traz a polêmica mudança de caráter de pelo menos 20 ruas da cidade. Foi o suficiente para espantar especialistas, que criticam até mesmo a forma como o estudo foi feito. “A classificação viária é determinante para medir os impactos que o empreendimento terá sobre a cidade, do ponto de vista local, regional e até metropolitano. O que temos visto é uma ansiedade por parte do poder público de dar viabilidade a terrenos que, pelas condições viárias, não podem ser objeto de empreendimentos de grande porte”, critica a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil seção Minas Gerais (IAB/MG), Cláudia Pires.
De acordo com ela, somente os 20 pontos polêmicos foram apresentados aos conselheiros do Compur. “Não sabemos sobre os demais trechos. Uma mudança, como na Rua Cristina, no Sion, nos faz questionar qual é a real intenção da prefeitura. O que há por trás disso?” A dúvida da arquiteta reflete o temor de moradores da região. O produtor e jornalista Altino Filho, que há três anos mora na Praça Nova York, no Sion, procurou o bairro pelo sossego. “Aqui tem características residenciais e esse é o charme. Já saí de vários locais de BH por causa do crescimento comercial, não quero ter que sair daqui pelo mesmo motivo”, lamenta. Já a professora Dulce Barbosa, há 28 anos morando na Rua La Plata, diz que o bairro já dá sinais de esgotamento. “Chegar e sair daqui está cada vez mais difícil. A prefeitura só pode estar enlouquecendo. Não há espaço para novos empreendimentos.”
Segundo Cláudia Pires, as alterações foram feitas e decididas pela prefeitura sem ouvir moradores da cidade. “Estranhamos muito como isso tem sido feito. O cidadão não sabe no que vai se transformar o lugar onde mora”, reclama. A preocupação da arquiteta e urbanista Jurema Rugani, integrante do Fórum Mineiro de Reforma Urbana, é com a qualidade de vida dos moradores que serão afetados. “Não importam mais as residências, o que importa são os negócios. Não sei se motivada pela Copa de 2014, ou se o Mundial tem sido uma desculpa, a prefeitura tem repetido esse tipo de ação. Não precisamos saturar nossas vias, mas desafogá-las, por meio de planejamentos mais condizente”, diz.
Cruzeiro
Outro alvo da prefeitura é o Bairro Cruzeiro. Conforme informou ontem o EM, as ruas Ouro Fino e Bernardo Figueiredo poderão ser classificadas como mistas, perdendo o caráter residencial. O grande problema é que essas vias estão próximas ao Mercado Distrital do Cruzeiro e, temem moradores e urbanistas, podem ser o passo de que a prefeitura precisa para implantar no lugar do mercado o antigo projeto de dois hotéis, lojas, restaurantes e das 1,9 mil vagas de estacionamento, passando a área de 11 mil metros quadrados para 111 mil metros quadrados. Em maio, por causa de polêmicas e manifestações, a PBH suspendeu o projeto. A proposta foi levada aos conselheiros do Compur, que adiaram a votação para a mudança.
Para a prefeitura, simples correção
Apesar das críticas, de acordo com a secretária-adjunta municipal de Planejamento Urbano, Gina Rende, vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Urbanas, que referendou grande parte do estudo, a mudança pretendeu adequar as vias ao que já ocorre na prática. "Muitas das ruas já são tradicionalmente não residenciais há séculos. Se não fizéssemos essa reclassificação com certa rapidez, havia o risco de termos que fechar a cidade inteira. Em muitos casos, começa a haver uso clandestino dos imóveis, a área residencial já não existe. O que vamos fazer é regular a cidade e dar à via a classificação que ela de fato tem", afirma.
Apesar de Gina ressaltar que a nova classificação, mais flexível, foi uma demanda que partiu da Conferência Municipal de Políticas Urbanas, em que estiveram presentes representantes da sociedade civil, prefeitura e empresários, as alterações propostas deixaram a comunidade temerosa quanto à abertura de grandes empreendimentos em bairros residenciais.
Mas a secretária-adjunta afirma que a classificação da rua não é o único critério para permitir empreendimentos de grande porte. "Há instrumentos que podem barrar o empreendimento, dependendo do tamanho. Há, por exemplo, o estudo de impacto de vizinhança." Ela ainda destaca que, a cada três meses, a prefeitura pode enviar à Câmara alterações da classificação das ruas. "É um trabalho que não se esgota."