Segundo a fiscal da Vigilância Sanitária da PBH, médica veterinária Cirlene Rodrigues Ribas, o serviço dispõe de 130 profissionais, distribuídos nas nove administrações regionais, que obedecem a um cronograma de inspeção dos restaurantes, atendem as denúncias dos consumidores e apuram os casos de intoxicação alimentar. De acordo com o Código Sanitário do município, as casas só podem funcionar mediante o alvará sanitário, liberado pelo setor de vigilância com base nas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Depois de concedida a licença sanitária, os fiscais voltam aos estabelecimentos, verificando o fluxo de produção, que inclui recebimento dos produtos, manipulação, preparo e venda nos balcões de exposição; parte física da casa; e apresentação do manipulador ou encarregado do serviço. “É um processo de fiscalização para avaliar os riscos sanitários e evitar contaminação, mas também de cunho educativo”, afirma a médica veterinária.
Refrigeração
As multas maiores, caso do peixe servido na Pampulha, podem chegar a R$ 7 mil. Entre as infrações anotadas pelos fiscais sanitários em BH estão o mal acondicionamento dos alimentos – sem refrigeração ou guardados em geladeiras desreguladas –, queijos sem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), alimentos cuja procedência não pode ser comprovada, fluxo de produção confuso, com problemas principalmente na cozinha, e exposição inadequada dos alimentos. Como forma de proteção para o consumidor e para garantir a qualidade, os alimentos frios devem ser armazenados numa temperatura baixa (de até 10 graus). Já os quentes, acima de 60 graus.
Cirlene diz que a situação dos restaurantes tem apresentado “melhoria grande”, com a busca dos proprietários em cumprir as determinações da vigilância sanitária. E que o número de fiscais tem sido suficiente para atender a demanda. Mesmo assim, lembra que as pessoas que almoçam em restaurantes devem observar o aspecto da casa e os balcões com as vasilhas, já que as pessoas que estão se servindo podem, eventualmente, tossir, conversar ou deixar cair um cabelo sobre a comida. E em caso de notar qualquer irregularidade – falta de limpeza do estabelecimento ou dos funcionários (cuidados com as unhas, limpeza do guarda-pó e apresentação suspeita da comida – denunciar à fiscalização.