A força-tarefa formada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e as polícias Militar e Civil não está sendo capaz de inibir a ação dos táxis clandestinos no aeroporto internacional de Confins. Representantes dos órgãos envolvidos se reúnem semanalmente para traçar estratégias de combate aos “piolhos”, como são chamados os taxistas irregulares. Mas a empresa federal reconhece que os clandestinos conseguem driblar a fiscalização e continuam assediando passageiros.
Na tarde dessa segunda-feira, o Estado de Minas flagrou a abordagem dos clandestinos a vários passageiros. Um dos piolhos ofereceu à equipe de reportagem “táxi com preço bom”. Pouco depois, cercou dois amigos que saíram do portão de desembarque internacional e, em uma rápida conversa, acertou o valor da corrida até BH: R$ 60. O Toyota Corolla placa HNU **61, da capital, estava parado em uma vaga para deficientes. O veículo foi retirado do local com o porta-malas aberto, para que os passageiros entrassem em outro ponto do estacionamento, mais à frente. O automóvel tem duas multas, uma por estacionamento irregular e outra por excesso de velocidade, registradas no ano passado, mas está com o licenciamento em dia.
Outros dois táxis clandestinos estavam parados em vagas para deficientes: o Siena GSM **85 e o Toyota Corolla HCV **17, ambos de BH. A estratégia foi a mesma: passageiros abordados em frente às salas de desembarque e levados até os veículos. As malas foram colocadas nos bagageiros depois que os motoristas pagaram a taxa de estacionamento.
Alertas
A Infraero ressalta que a fiscalização dos clandestinos é tarefa do DER-MG e da PM. Cabe à estatal orientar as pessoas sobre o risco que enfrentam ao usar transporte não credenciado. A advertência é feita por meio de mensagens sonoras, placas e banners espalhados pelo aeroporto. A empresa aeroportuária afirma que o problema ocorre em todos os aeroportos do país.
Na semana passada, outra estratégia começou a ser colocada em prática: o terminal passou a usar uma segunda porta do desembarque doméstico, alternando a saída dos passageiros. Essa passagem alternativa fica em frente ao guichê de cooperativas de táxis legalizados e empresas de aluguel de veículo. A direção do terminal também estuda a possibilidade de essas cooperativas e empresas passarem a oferecer seus serviços dentro das salas de embarques – doméstico e internacional –, evitando o contato dos passageiros com os piolhos.
Comodidade luxo de risco
Para quem chega de viagem, a abordagem dos falsos taxistas logo na saída da sala de desembarque do aeroporto de Confins – muitos deles com crachás de suspostas empresas transportadoras e outros bem vestidos – não levanta suspeitas e sugere comodidade. Uma passageira que desembarcou do Rio de Janeiro, por volta das 20h da sexta-feira, até seguiu em frente, resistindo aos apelos dos aliciadores. Mas, logo que percebeu a enorme fila no ponto de táxi, alguns passos à frente, cedeu ao chamado de um piolho que atua um pouco mais afastado da saída do desembarque. O diálogo é rápido e o homem, vestido com camisa social e gravata, pega a mala da mulher. Eles seguem em direção ao estacionamento, sem qualquer gesto que pudesse sugerir tratar-se de pessoas conhecidas, deixando evidente que é mais um acerto de corrida clandestina.
O aliciador busca o veículo, o Toyota Corolla placa HJU **27, de Belo Horizonte, de cor preta, um dos mais comuns carros do segmento executivo. Sem desconfiar de nada, a passageira acaba de embarcar em um luxuoso automóvel com 24 multas, duas por abuso de velocidade, duas por uso de celular pelo motorista, sete por estacionamento irregular, quatro por transporte ilegal de passageiros, entre outras (veja ao lado). Há ainda cinco notificações de autuações, entre elas punição por avanço de sinal. As penalidades somam R$ 2.234,63. O último licenciamento é de 14/05/2010, que foi conseguido apesar das multas não pagas anteriores à data. O caso é idêntico aos dos perueiros que trafegam livremente na Região Metropolitana de BH, com documento em dia, apesar de acumularem uma lista de multas ao longo de anos, como revelou o
Estado de Minas em sua edição dessa segunda-feira. O caso do Corolla é ainda pior: se o carro for dirigido por um único condutor, ele já acumulou pontos suficientes para perder a Carteira de Habilitação. Isso se não for inabilitado.
A tenente-coronel Cláudia Araújo Romualdo, comandante do 36º Batalhão da PM, que responde por Confins, admite que, em uma eventual blitz, um condutor com tantas irregularidades poderia tentar uma fuga. "É uma situação de risco; imprevisível. Temos fiscalizado e combatido com frequência o transporte clandestino no aeroporto. Porém, muitas vezes os passageiros são coniventes. Alegam que são pessoas do relacionamento do motorista, ou que o contrataram, só pela comodidade de seguirem a viagem. Nossa recomendação é de que não se use o serviço clandestino, pois não há garantia de segurança. Não há como saber se quem dirige é um criminoso ou mesmo se tem habilitação."
A estudante universitária Giulia Mafra, de 21 anos, também desembarcou em Confins na noite da sexta-feira, vindo de Recife (PE). Alertada pelo amigos mineiros de que não conseguiriam buscá-la, seguiu em um dos ônibus convencionais que ligam o aeroporto ao terminal rodoviário de Belo Horizonte. "Taxistas clandestinos são comuns em vários aeroportos do país e nem levo em consideração a abordagem. Quando vi a fila nos pontos de táxi, achei melhor procurar uma opção mais segura e peguei o ônibus. O desembarque na rodoviária foi tranquilo, sem aliciadores oferecendo os serviços de táxi suspeitos", disse Giulia. O taxista Meuricler Frisson, que há três anos faz ponto na rodoviária, confirma a constatação da estudante. "Ganhamos menos, mas não sofremos a concorrência dos perueiros, como ocorre em Confins", afirmou.
Nenhum órgão assume falhas
Órgãos de trânsito responsáveis pela fiscalização e emissão de multas sustentam que não há falha na notificação de donos de veículos com infração em Minas. A falta desse aviso é a justificativa do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para o licenciamento de automóveis com penalidades antigas, conforme afirmou a delegada Rafaela Gigliotti, coordenadora da Administração de Trânsito da unidade da Polícia Civil. Entre os carros beneficiados estão vans que fazem transporte clandestino de passageiros de Belo Horizonte para cidades da região metropolitana e todos os cantos de Minas. As peruas acumulam dezenas de multas desde 2008, mas estão com a documentação em dia, como mostrou o Estado de Minas em sua edição deessa segunda-feira. Porém, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a BHTrans negam falha de comunicação com o Detran.
Segundo a delegada, o Licenciamento de veículos com pendências tem que ser expedido pelo departamento em alguns casos: mediante ordem judicial, por efeito suspensivo após julgamento de recurso ou quando o proprietário do automóvel não é notificado pelo órgão de trânsito que registrou a infração. A última situação, de acordo com ela, é a mais recorrente. A pedido do EM, Rafaela Gigliotti analisou cinco placas de vans que têm multas antigas, mas que estão com a documentação em dia. Ela afirmou que todas se enquadram nos critérios que listou, com exceção de mandados judiciais. A delegada destaca que a Deliberação 62 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) “diz que a penalidade que não foi regularmente notificada não pode ser cobrada”.
O chefe do Núcleo de Comunicação da PFR em Minas, inspetor Aristides Júnior, afirmou que todas as informações de autuações e multas aplicadas no estado são repassadas aos donos dos veículos. De acordo com ele, os dados que comprovam a notificação são inseridos no Registro Nacional de Informações de Trânsito (Renainf), ligado ao Ministério da Justiça. “O Renainf foi criado em 2007, com o intuito de promover a integração de todos os órgãos de trânsito do país. Não somos obrigados a fornecer os dados para os Detrans, que devem obtê-los no registro nacional. Não sei porque o Detran de Minas não está fazendo isso”, disse o inspertor.
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), à qual o DER-MG é subordinado, informou que “as infrações emitidas pelo departamento são lançadas no banco de dados que alimenta o Detran-MG”. A Setop destaca que os dois órgãos atuam de forma integrada e nega que haja falta de comunicação. A BHTrans também garante encaminhar ao Detran-MG todas as informações sobre multas aplicadas pela Prefeitura de Belo Horizonte. (EB)