O ouvidor de polícia Paulo Alkmim pediu nessa segunda-feira explicações ao chefe geral da Polícia Civil de Minas, delegado Jairo Lélis Filho, e ao diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), Oliveira Santiago Maciel, sobre irregularidades no licenciamento de veículos usados no transporte clandestino de passageiros, conforme denunciado pelo Estado de Minas nos dias 23, 24 e 25. A reportagem apurou que perueiros que levam passageiros da capital para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, região metropolitana, bem como de volta e para a Grande BH e interior, têm seus veículos licenciados, mesmo acumulando multas não pagas entre 2008 e 2011. Outro ofício foi encaminhado ao Comando Geral da PM sugerindo operações mais efetivas no combate ao transporte clandestino.
O perueiro aborda seus passageiros na Avenida Olegário Maciel com Rua Paulo Frontin, próximo à rodoviária da capital, e cobra passagem de R$ 12 para levá-los a Sete Lagoas, na Região Central. Nessa segunda, Lourival estava com quatro pessoas, na Avenida Cícero Idelfonso, no Bairro João Pinheiro, Região Noroeste.
De acordo com o coordenador de fiscalização e combate ao transporte clandestino da BHTrans, Carlos Xavier, esta é a quinta apreensão do Santana do militar aposentado. "O carro dele sempre fica apreendido por 10 dias. Mas, como ele está com a documentação em dia e licenciado, o dono consegue retirá-lo do pátio mediante pagamento da diária e do reboque”, disse Xavier. “Como a apreensão feita pela BHTrans é por força de uma liminar, ele não pode ser multado", acrescentou. Lourival não quis falar com o Estado de Minas.
No ano passado, a BHTrans apreendeu 2.220 veículos na capital fazendo transporte clandestino de passageiros. Neste ano, 400. "Alguns foram apreendidos mais de uma vez. Em muitos casos, carros com multas antigas são liberados pelo Detran-MG, inexplicavelmente", acusou o coordenador de fiscalização da BHTrans.
A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa deve propor nesta terça-feira requerimento para audiência pública sobre o transporte clandestino de passageiros. Os deputados querem explicações da Secretaria de Defesa Social e do Detran-MG sobre licenciamento de veículos de perueiros mesmo com multas pendentes, além do não cumprimento da Lei 19.445, aprovada em janeiro pelo governador Antonio Anastasia.
A lei, que estabelece normas para coibir o transporte clandestino entre diferentes municípios, não estaria sendo cumprida pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas (DER-MG). O DER-MG nega a denúncia, garante que operações são feitas em todo o estado, mas não apresentou estatísticas.
Bairros
Para escapar da fiscalização, muitos perueiros estão fazendo a linha bairro a bairro e evitam as proximidades da rodoviária de Belo Horizonte, de onde saem as viagens clandestinas intermunicipais. "Por isso, estamos concentrando nossas ações também nos bairros Serra, Luxemburgo e Santo Antônio, na Região Centro-Sul da capital, e em vários bairros da Pampulha", disse o coordenador de fiscalização da BHTrans, Carlos Xavier. Segundo ele, os perueiros estão trocando vans e micro-ônibus por carros de passeio.
Carlos Xavier esclarece que, quando o transporte clandestino é feito apenas dentro de Belo Horizonte, o carro é apreendido e somente é liberado mediante mandado judicial e multa de R$ 2 mil. Mas, se a viagem for intermunicipal, não havendo multa e o motorista não sendo reincidente, o carro é liberado no mesmo dia", disse.