Finalmente resolveram colocar ordem na casa. Nos últimos anos, a internet se tornou um mar aberto para a comercialização indiscriminada de curas milagrosas, ofertas de pseudos especialistas de correções estéticas com procedimentos ou tratamentos sem qualquer comprovação científica, inclusive para covid-19 e até câncer. Surfando nessa onda, alguns médicos oportunistas, aproveitando-se da desinformação do povo, se transformaram em celebridades nas redes sociais. Com milhares de seguidores, estruturaram eficientes equipes de publicidade e passaram a faturar em cima da saúde alheia, praticando descaradamente o charlatanismo.
Agora, para colocar freio na situação, o Conselho Federal de Medicina (CFM), órgão responsável por regulamentar e fiscalizar a publicidade médica no Brasil, divulgou como "atualização das regras para a publicidade médica", por intermédio da Resolução nº 2.336/2023, normas claras que visam acabar com o balcão de negócios da medicina. O médico não fica impedido de divulgar seu trabalho. Mas terá que cumprir normas, como, por exemplo, não garantir resultados milagrosos ou desaconselhar tratamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
PRINCIPAIS MUDANÇAS
As novas regras entram em vigor em 11 de março de 2024. Portanto, os médicos terão 180 dias para se adequarem à nova resolução. Após essa data, ela passa a ser obrigatória. Entre as principais mudanças, destacam-se: permissão para usar imagens do tipo "antes e depois", desde que sejam feitas de forma educativa, sem manipulação, com consentimento do paciente e texto explicativo sobre os riscos, as limitações e as possíveis complicações; permissão para divulgar o ambiente de trabalho, os equipamentos e a equipe médica, desde que não se atribua capacidade privilegiada à aparelhagem ou se faça comparações com outros profissionais ou estabelecimentos; permissão para repostar elogios de pacientes nas redes sociais, inclusive de celebridades, desde que não contenham adjetivos que denotem superioridade ou promessas de resultados; permissão para divulgar preços de consultas, endereço e telefone de contato nas redes sociais, desde que não se faça propaganda enganosa ou abusiva; permissão para indicar produtos medicinais de forma educativa, desde que sejam comprovados cientificamente e que se explique como podem ajudar a saúde.
ESPECIALISTA X PÓS-GRADUADO Para se anunciar como especialista, o médico deve informar o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) registrado no CRM. Médicos com pós-graduação podem anunciar seu aprimoramento pedagógico, seguido da palavra "NÃO ESPECIALISTA".
DIGNIDADE HUMANA Conhecidos como "influenciadores médicos", esses oportunistas passaram a massificar a publicidade médica na busca incessante do lucro. Contando com a falta regulamentação nas plataformas digitais, esses influenciadores disseminam práticas irresponsáveis. Diferentemente de outros meios de comunicação, que são fiscalizados pelo do Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária -, entidade que visa promover a ética e a responsabilidade na publicidade no Brasil, a veiculação de propagandas médicas enganosas e sensacionalistas inundam a internet. O Conar tem algumas regras específicas que se aplicam aos produtos farmacêuticos isentos de prescrição, por exemplo. E determina que a publicidade deve ser clara, verdadeira e informativa, sem induzir o consumidor a erro ou confusão, devendo respeitar a dignidade humana, a saúde pública e o meio ambiente. Essas recomendações estão também no guia direcionado às redes sociais publicado pela entidade.
Enfim, a publicidade médica é um direito dos médicos e um serviço aos pacientes. Mas deve ser feita com ética e humanismo. Esses profissionais - influenciadores ou não - têm que honrar o juramento de Hipócrates - pai da medicina - que, em sua primeira linha, promete "consagrar a minha vida a serviço da humanidade". E completa afirmando: "... Não faria uso dos meus conhecimentos médicos contra as leis da humanidade..."