O edital deve ser publicado nesta quarta-feira (4/10) no Diário Oficial da União.
O texto se baseia em diretrizes da lei do programa Mais Médicos. A ideia é aumentar a formação de profissionais de saúde em regiões desassistidas. Os municípios selecionados para possível abertura de vagas têm média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes. Devem ainda abrigar um hospital com ao menos 80 leitos e demonstrar capacidade para abrigar cursos de medicina com ao menos 60 vagas. Cada mantenedora poderá apresentar no máximo duas propostas.
O plano do governo é abrir, nos próximos anos, até 10 mil novas vagas. Esse número inclui a previsão de expansão de cursos já existentes em universidades privadas e públicas. O edital prevê a apresentação de propostas para instalação de cursos em 116 regiões de saúde, que abrigam mais de 1.700 municípios.
O edital apresentado nesta quarta-feira (4) contempla apenas a criação de novos cursos, segundo o MEC.
Dados apresentados pela Educação mostram que em 2022 o Sudeste concentrava 150 cursos e 18.324 vagas de medicina, equivalente a 43,8% do total no país. O governo estima que há mais de 40 mil vagas em cursos de medicina.
O lançamento também marca a retomada de chamamentos públicos para abertura de cursos. Esse sistema havia sido interrompido em 2018, último ano do governo Michel Temer (MDB), que decidiu impedir a abertura de novos cursos por cinco anos.
Durante esse período de trava, no entanto, houve uma explosão de decisões judiciais que obrigaram o MEC (Ministério da Educação) a dar continuidade a procedimentos de abertura de curso. Escritórios de advocacia passaram a se especializar em conseguir essas liminares.
Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), e da Saúde, Nísia Trindade, apresentaram trechos do edital nesta quarta-feira (4).
"A interiorização de cursos com residência é aspecto fundamental para fixação de médicos", disse a Nísia.
O governo afirma que o edital vai incentivar a desconcentração da formação médica. "Privilegiando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos", afirma nota do MEC.
"Terá pontuação maior aquele curso que ofertar residência médica", destacou o ministro da Educação.
No dia 7 de agosto, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os novos cursos devem se basear nas regras do programa Mais Médicos, de 2013, seguindo o modelo de chamamentos públicos. A decisão liminar ainda será chancelada ou não pelos ministros do STF.
"Essa moratória [imposta no governo Temer] teve efeito contrário. Houve expansão desordenada de cursos de medicina, em localidades que já contavam com cursos. Ausência de critério regulatório e a moratória tiveram efeito contrário ao esperado", disse Felipe Proenço de Oliveira, diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ONDE ESTÃO AS NOVAS VAGAS
Edital permite propostas de novos cursos particulares em 23 estados
- Alagoas: 120 vagas
- Amazonas: 120 vagas
- Amapá: 60 vagas
- Bahia: 900 vagas
- Ceará: 600 vagas
- Espírito Santo: 60 vagas
- Goiás: 120 vagas
- Maranhão: 540 vagas
- Minas Gerais: 120 vagas
- Mato Grosso do Sul: 60 vagas
- Mato Grosso: 60 vagas
- Pará: 660 vagas
- Paraíba: 60 vagas
- Pernambuco: 420 vagas
- Piauí: 180 vagas
- Paraná: 250 vagas
- Rio de Janeiro: 60 vagas
- Rio Grande do Norte: 120 vagas
- Rondônia: 60 vagas
- Roraima: 60 vagas
- Rio Grande do Sul: 240 vagas
- Santa Catarina: 60 vagas
- São Paulo: 780 vagas
Fonte: Ministério da Educação