A carga horária prevista para o estágio é de 20 horas semanais, com jornada diária de quatro horas líquidas, estipulada pelo supervisor do estágio. Os estudantes receberão uma bolsa de estágio no valor de um salário mínimo, somada a um auxílio transporte de R$ 60,00 e seguro contra acidentes.
O processo seletivo é promovido pela Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo e terá validade de um ano, com possibilidade de ser prorrogado por mais um ano. Vale ressaltar que o estágio não cria nenhuma forma de vínculo empregatício entre o estudante e o TCEMG.
Inscrições
Os interessados deverão preencher um formulário eletrônico e estar de acordo com os seguintes requisitos:
• Estar regularmente matriculado e frequente em cursos de ensino superior de Engenharia, ofertado por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
• Estar cursando, no mínimo, o 5º período semestral ou o 3º ano letivo, em se tratando de curso com duração de cinco anos.
• Ter cursado, no mínimo, 40% da carga horária total, em se tratando de curso com duração inferior ou superior a cinco anos.
• Ter disponibilidade de 20 horas semanais para as atividades de estágio, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares.
Será de responsabilidade do candidato anexar a declaração de matrícula e o histórico escolar da faculdade durante as inscrições. Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição nessa seleção.
Resultado Final
A lista com os nomes dos estudantes credenciados deverá ser publicada no DOC em até 5 dias após o fim das inscrições. Os candidatos terão até três dias úteis, após a divulgação, para recorrer sobre o resultado, caso seja necessário. Esse recurso pode ser feito por meio do site da Central de Relacionamento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (CRTCE), no assunto “Estágio – Recurso”.
Lembrando que está é a única forma de recorrer ao resultado, recursos enviados pelo correio, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação, não serão reconhecidos.
A lista final será divulgada dois dias após a data final para interposição de recurso, depois das análises dos recursos e homologação.
O total de vagas será estabelecido, anualmente, por meio de portaria da Presidência do Tribunal, considerando a disponibilidade orçamentária e financeira. Dentre elas, 10% serão reservadas às pessoas com deficiência.
Os estudantes selecionados deverão comparecer à Escola de Contas, em até dois dias úteis, portando cópia dos seguintes documentos:
• Carteira de identidade e CPF.
• Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TSE.
• Comprovante de quitação com as obrigações militares, se for homem.
• Uma foto 3x4.
• Histórico escolar.
• Termo de compromisso ou outro documento que comprove a realização de estágio, se informado.
• Declaração emitida pela instituição de ensino de sua matrícula e frequência em cursos de ensino superior de Engenharia, no 5º período semestral ou o 3º ano letivo.
• Laudo médico, se estiver concorrendo a vaga destinada a portadores de deficiência.
Quem não comparecer dentro do prazo será considerado desistente e será descredenciado. A duração do estágio no TCEMG será de seis meses, admitida a prorrogação, desde que o período total não ultrapasse dois anos.
Para mais informações entre em contato pelo telefone (31) 3348-2698, de 08h às 16h, ou acesse o edital do processo seletivo.