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Estado de Minas Direitos Humanos

Especialistas em educação e pais de alunos reagem a decreto que isola os 'especiais'

Ao separar estudantes com deficiência em turmas e escolas específicas, deliberação proposta pelo presidente Bolsonaro é considerada ilegal e fator de retrocesso na luta pela inclusão


15/10/2020 06:00 - atualizado 15/10/2020 11:16

Danival Cardozo, pai de Juan Victor, percebe o ganho psicológico e a evolução do aprendizado do filho, incluído entre aquelas crianças consideradas normais (foto: Vinícius Matos/Divulgação)
Danival Cardozo, pai de Juan Victor, percebe o ganho psicológico e a evolução do aprendizado do filho, incluído entre aquelas crianças consideradas normais (foto: Vinícius Matos/Divulgação)


A mudança na educação inclusiva proposta pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto não agradou às organizações de ensino, especialistas no setor e pais que, ao Estado de Minas, disseram avaliar como retrocesso a deliberação federal do ponto de vista da garantia de direitos às pessoas com deficiência. O Decreto 10.502, de 30 de setembro, que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), determina a separação, em escolas e turmas especializadas, de alunos com deficiência.

Polêmica, a medida vem sendo criticada e recebeu manifestações contrárias tanto da sociedade civil quanto do Congresso Nacional. Em uma das frentes, foi apresentado projeto de decreto legislativo do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para sustar os efeitos da proposta de Bolsonaro. O senador afirma que a PNEE fere a Constituição Federal e outras leis que tratam da educação inclusiva, sendo a seu ver “um decreto excludente e ilegal”.

O motorista Danival Cardozo de Carvalho, de 40 anos, considerou que o decreto do presidente representa uma involução na luta das pessoas com deficiência. Ele é pai de Juan Victor Silva de Carvalho, de 14, que sofreu paralisia cerebral. “Sei o ganho de Juan estar incluído no meio de crianças consideradas normais. É um ganho imenso que ele tem”, diz. Ativista da inclusão, Danival afirma que os benefícios para o filho foram tanto psicológicos quanto relacionados ao aprendizado dele.

“Para o Juan, psicologicamente, foi fundamental estar no meio de crianças consideradas normais aos olhos de muitos para que ele não desenvolvesse nenhum tipo de sentimento de incapacidade. Ele é uma criança como outra criança qualquer”, afirma o pai.

''Daqui a pouco, vamos concordar com uma escola só para negros, só para LGBT. É um absurdo. A diversidade é o maior exercício de empatia que nós temos''

Márcia Bastos Rezende, presidente da Effeito Consultoria para Inclusão Escolar



Danival Cardozo e a mulher, Luciene Santos Carvalho, lutam para que o filho possa usufruir de todas as possibilidades em relação a outros jovens da mesma idade. “Separado em grupo de crianças com síndromes físicas e cognitivas, Juan se sentiria inferior às outras das outras salas”, afirma Danival. A segregação de crianças com deficiência, segundo ele, é tão preocupante quanto seria segregar os alunos por etnia e orientação sexual. “Não deveria caber, no nosso país, esse tipo de se- paração. A luta pela inclusão de pessoas com deficiência é tão complexa como outras batalhas. O país não está preparado para acolher a pessoa especial. Não está preparado para quem tem mobilidade reduzida”, conclui.

Equívoco


A terapeuta ocupacional Márcia Bastos Rezende, presidente da Effeito Consultoria para Inclusão Escolar, que atua com educação inclusiva há 42 anos, afirma que o decreto de Bolsonaro dá um passo atrás na política de inclusão. Em sua avaliação, a deliberação apresenta equívocos jurídicos, sociais e científicos. No aspecto jurídico, o decreto contraria documentos nacionais e internacionais sobre a educação inclusiva. A PNEE fere a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem força de lei no Brasil pelo Decreto Legislativo 186, de 2018, e pelo Decreto 6.949, de 2009. A especialista também entende que o decreto de Bolsonaro contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, conhecido também como Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2018).

O próprio conceito de educação inclusiva pressupõe a inserção dos alunos com deficiência na escola comum. “Até então, entende-se educação inclusiva na escola comum. Para ser inclusiva tem que ser na escola comum. A outra forma é segregadora”, afirma. Márcia Rezende lembra que, no fimda década de 1970, havia escolas para surdos, para pessoas com deficiência mental e para cegos. A possibilidade de os deficientes frequentarem a escola regular foi um ganho.

A especialista rebate a crítica, que está na base do decreto de Bolsonaro, de que as escolas comuns não dão conta de promover a inclusão. Professora aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ela afirma que estudos científicos demonstram que a presença do aluno com deficiência na escola comum é benéfica tanto para o aluno com deficiência quanto para o aluno típico. Para os alunos com deficiência, há ga- nhos socioemocionais e pedagógicos. O aluno típico aprende a conviver com a diversidade e desenvolve competências emocionais.

Desenvolvimento


Existem pesquisas mostrando que a inclusão escolar do aluno com deficiência na escola comum é benéfica para ambos os grupos: para os alunos típicos e para os alunos deficientes. Um dos benefícios é indicados é o aumento do desempenho escolar em matemática e em língua portuguesa. “Isso, sem falar das competências socioemocionais. Esse é o grande ga-       nho para os alunos típicos. Para o aluno com deficiência, há ganhos socioemocionais, tem ganhos pedagógicos”, afirma Márcia Rezende. Ela reforça que o aprendizado é resultado da interação com o meio, com os indivíduos e atividades rea- lizadas.

A especialista não tem dúvida de que uma vez integrado numa escola especializada, o aluno com deficiência perde pontos do ponto de vista pedagógico, tendo em vista o ambiente, que pode ser pouco estimulador. “A tendência é que aprenda menos”, sustenta Márcia Rezende. Para ela, a ideia de criar escolas apenas para deficientes é etica e cientificamente equivocada. “Daqui a pouco, vamos concordar com uma escola só para negros, só para LGBT. É absurdo. A diversidade é o maior exercício de empatia que temos.”

Márcia Rezende defende também que, para haver a educação inclusiva, as escolas precisam elaborar o Plano de Desenvolvimento Individual de cada aluno com deficiência, que traça metas de desenvolvimento e estabelece parâmetros para saber como tem sido a evolução do estudante. Ela lembra que as políticas de ensino inclusivo começaram a ser implementadas em 2008 e, pelo pouco tempo de vigência, as escolas passam por  aprendizado para dar conta de implementá-las.

“Qual é minha expectativa? Que daqui a 30 anos, esses estudantes típicos, que hoje convivem com diversidade, serão gestores, professores, empresários, representantes públicos. Vão poder quebrar paradigmas e entender que as pessoas com deficiência podem ser incluídas no trabalho”, destaca a especialista.

Política atual revolucionou todo o ensino


Em nota,  o Conselho Municipal de Belo Horizonte (CME/BH) expressa repúdio ao decreto. O conselho afirma que a Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, publicada em 2008, tem como preceito assegurar a matrícula de todos os estudantes com deficiência em classe comum e a oferta do Atendimento Educacional Especializado de forma a complementar ou suplementar a escolarização para o público-alvo da educação especial.  “Decorridos mais de 10 anos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento inovador e revolucionário, entendemos que não é possível retroceder nos preceitos de uma educação para todos (as)”, destacou.

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepMG) defendeu a inclusão de alunos com deficiência nas escolas comuns.  “É um caminho longo, mas muitas melhorias foram alcançadas nos últimos anos.” Em nota, afirma que a inclusão é um desafio de toda a sociedade e também das escolas particulares. Lembra que muitos estabelecimentos enfrentam dificuldades nas adaptações dos espaços físicos, na formação continuada dos professores no atendimento a esse público, como também nas atividades pedagógicas específicas.

Por isso, desde 2018, realiza cursos de formação de educadores sobre esse assunto. Em 2019, organizou mais de uma dezena de encontros para tratar a inclusão de estudantes com deficiência na escola, com um público estimado em mais de 2 mil pessoas. “Mesmo com as dificuldades, as pesquisas e legislações educacionais em todo o mundo apontam para a importância da socialização de alunos com deficiência no mesmo espaço escolar que os demais estudantes. O SinepMG acredita que a educação plena, inclusiva, com o convívio com as diferenças, é um dos principais passos na luta por uma sociedade mais justa.

Bolsas de estudo com regra definida

A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou ontem a portaria relativa às inscrições para o sorteio de bolsas de estudo em instituições da rede privada de ensino da capital para 2021, assim como detalhes de renovação das bolsas existentes. O desconto varia de 25% à gratuidade. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a cota de bolsas existe em decorrência de uma contrapartida. Os benefícios são destinados a estudantes dos ensinos fundamental, graduação e graduação tecnológica. O número de bolsas para o ano que vem vai depender da quantidade de bolsistas reprovados ou que concluírem o ensino e dos que não renovarem a bolsa e/ou a matrícula para 2021. As  inscrições serão realizadas entre 1º e 7 de dezembro em formulário disponível no site bolsadeestudos.pbh.gov.br.




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