Rua de comércio popular

Entidades ligadas ao comércio alertam que se o projeto de lei for aprovado, mais de R$ 260 milhões vão deixar de ser investidos em atendimentos gratuitos

Rovena Rosa/Agência Brasil
Entidades ligadas ao comércio vão fazer, nesta terça-feira (16/5), uma mobilização nacional em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O objetivo dos atos é mostrar os prejuízos causados pela proposta de retirar 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. As entidades defendem que seja encontrada outra solução para os recursos destinados à divulgação do turismo no exterior.

 

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Em Belo Horizonte, a manifestação será às 16h, na Praça Sete, no Centro da capital. Haverá atos em todas as cidades de Minas onde há unidades do Sesc e Senac. O chamado Dia S reunirá colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos e professores em manifestação de apoio às instituições. Na ocasião, também serão coletadas assinaturas para o abaixo-assinado contra a retirada de recursos das instituições para a Embratur. O documento já conta com 500 mil adesões. 

Desde que o projeto de lei foi apresentado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e entidades vinculadas alertam para os prejuízos causados pela proposta. As entidades argumentam que a proposta retira recursos destinados a projetos voltados para educação, cultura, assistência social e atendimentos médicos gratuitos. 

A retirada de recursos foi aprovada na Câmara dos Deputados pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira (17/05).

Alteração inconstitucional


Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. 

Segundo as entidades, se entrar em vigor, a nova legislação seria inconstitucional e contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas. O entendimento é que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para as finalidades determinadas em lei. 

As instituições lembram também que o valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades pelo país. 

O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos seriam empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governo.

Atividades afetadas pelo corte


As entidades alegam que se o projeto entrar em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Além disso, mais de R$ 260 milhões vão deixar de ser investidos em atendimentos gratuitos - incluindo exames clínicos e odontológicos. 

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.