Aparelho de celular mostra o aplicativo usado para fazer a declaração do Imposto de Renda

Os contribuintes têm até 31 de maio para entregar a declaração

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A declaração do Imposto de Renda 2023 começou na quarta-feira (15/3) e os contribuintes têm até 31 de maio para entregar o documento. Para quem quer diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição, o advogado Victor Gadelha, especialista em Direito Tributário e fundador da IR Bot, dá algumas dicas.

 

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Veja como pagar menos imposto:

  • Não incluir cônjuge ou filho(s) como dependentes quando estes tiverem renda própria tributável, como salários;
  • Para quem tem imóvel próprio, incorporar todas as despesas com reparos e reformas no seu custo de aquisição. Para isso, é fundamental manter arquivados todos os comprovantes de pagamento pelos 5 anos seguintes;
  • Não esquecer de guardar os comprovantes e lançar na declaração os pagamentos de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF’s) avulsas, especialmente referentes a ganhos de capital em bolsa ou na venda de imóveis


O especialista dá dicas também para quem opera em bolsa:

  • Calcular prejuízos em operações de venda, para poder compensá-los em face de lucros futuros;
  • Incluir taxas, emolumentos (taxas cobradas pela Bolsa de Valores do Brasil) e Imposto Sobre Serviços (ISS) incidentes sobre operações de compra no custo de aquisição do ativo;
  • Descontar taxas, emolumentos e ISS incidentes sobre operações de venda do valor bruto da venda;
  • Descontar o Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) acumulado do imposto devido apurado;
  • Periodicamente, vender e, logo depois, recomprar ações apenas para aumentar o custo de aquisição delas, desde que tais vendas não superem R$ 40 mil ao mês. Segundo o especialista, isso reduzirá o lucro tributável futuro dessas vendas. 

Acompanhamento e declaração retificadora 


Gadelha destaca ainda que não basta apenas entregar a declaração. “É fundamental que, a partir das 24 horas seguintes, o contribuinte acompanhe o status da sua declaração no portal e-CAC, para verificar se a Receita identificou inconsistências, as chamadas pendências de malha fina”, explica o tributarista.
 

Ele lembra que, “tais inconsistências poderão ser corrigidas mediante declaração retificadora, sem que o contribuinte tenha que pagar nenhuma multa. Isso, claro, desde que sejam corrigidas antes da Receita Federal iniciar um processo de fiscalização.”