Em 2023, a escolha pelo pagamento da restituição por PIX é um dos critérios de prioridade para o recebimento da restituição
Pagamento
Em quantas vezes é possível pagar?
- parcela única, com vencimento no último dia do prazo de entrega da declaração; ou
- pagamento em até oito parcelas mensais, desde que cada uma não seja inferior a R$ 50,00
Como fazer o pagamento?
- Por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser emitido pelo próprio programa, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou pelos aplicativos para celular e tablets usados para enviar a declaração.
- Por débito automático, informando banco, agência e conta
O que é ganho de capital?
Quem paga o ganho de capital?
- aquele que vende o bem ou direito (alienante), se residente no país;
- procurador do alienante, em nome deste, se não for residente no país;
- inventariante, em nome do espólio, nos casos de transferências por morte;
- doador, no caso de doação, inclusive em adiantamento da herança;
- ex-cônjuge ou ex-convivente a quem, na dissolução do casamento ou da união estável, for atribuído o bem ou direito objeto da tributação;
- cedente, na cessão de direitos hereditários
Restituição
O que é restituição do imposto de renda?
- O imposto já pago foi exatamente o valor devido, gerando uma declaração sem saldo a pagar ou a receber;
- O imposto já pago foi menor que o devido, gerando declaração com imposto a pagar;
- O imposto já pago foi maior que o devido, gerando declaração com imposto a restituir
Como a Receita paga a restituição?
- Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
- Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
- Demais Contribuintes
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