Em 2023, a escolha pelo pagamento da restituição por PIX é um dos critérios de prioridade para o recebimento da restituição
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A declaração do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-fiscal de 2022, começa em 15 de março. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações no prazo estipulado, que vai até 31 de maio.
Por Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que pode ser emitido pelo próprio programa, pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) ou pelos aplicativos para celular e tablets usados para enviar a declaração.
Por débito automático, informando banco, agência e conta
Para que a primeira quota (ou única) seja paga por débito automático, a declaração deve ser enviada até 10 de maio. Se a declaração for enviada após esta data, o débito automático será feito a partir da segunda quota e, portanto, a primeira deve ser paga por DARF.
A Receita lembra que é importante garantir que na data de vencimento de cada quota tenham recursos disponíveis na conta.
Mesmo após a entrega da declaração é possível optar pelo débito automático das quotas pelo portal e-CAC, sem precisar retificar a declaração.
O valor da destinação aos fundos da criança e do adolescente e do idoso só podem ser pagos por DARF.
A Receita ressalta ainda que as informações sobre o débito automático são encaminhadas aos bancos até o dia 10 de cada mês. Portanto, alterações da conta após essa data provavelmente não terão efeito no mesmo mês.
O que é ganho de capital?
Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor da venda de bens ou direitos e o respectivo custo de compra. As pessoas físicas que tiverem ganhos de capital devem, regra geral, recolher e pagar imposto de renda sobre eles.
Assim, se a pessoa vendeu um bem ou direito, deve apurar se houve ganho de capital. Em caso positivo, deverá pagar o imposto sobre ele.
A Receita disponibiliza um programa específico, chamado ‘Ganhos de Capital)’ que permite lançar os valores da venda e da compra, e apurar o ganho de capital. O programa calcula as isenções e as reduções, e gera o DARF para pagar o imposto.
No ano seguinte, os registros desse programa poderão ser importados para a Declaração de Imposto de Renda (DIRPF), facilitando o preenchimento.
Quem paga o ganho de capital?
São responsáveis pelo pagamento do imposto sobre ganho de capital:
aquele que vende o bem ou direito (alienante), se residente no país;
procurador do alienante, em nome deste, se não for residente no país;
inventariante, em nome do espólio, nos casos de transferências por morte;
doador, no caso de doação, inclusive em adiantamento da herança;
ex-cônjuge ou ex-convivente a quem, na dissolução do casamento ou da união estável, for atribuído o bem ou direito objeto da tributação;
cedente, na cessão de direitos hereditários
Restituição
O que é restituição do imposto de renda?
A lei prevê o pagamento do imposto de renda mensalmente, no momento que a pessoa recebe os rendimentos, durante o ano-calendário. Por isso, as pessoas pagam o imposto, seja pela retenção na fonte (quando recebido de empresas) ou pelo pagamento do Carnê-Leão (quando recebido de pessoas físicas ou de fontes do exterior).
No ano seguinte ao recebimento dos rendimentos é feita a declaração de ajuste do imposto de renda. Este é o momento em que a pessoa informa tudo que recebeu e tudo o que foi pago - ou retido - de imposto no ano-calendário.
O programa do imposto de renda faz os cálculos e verifica se:
O imposto já pago foi exatamente o valor devido, gerando uma declaração sem saldo a pagar ou a receber;
O imposto já pago foi menor que o devido, gerando declaração com imposto a pagar;
O imposto já pago foi maior que o devido, gerando declaração com imposto a restituir
Assim, a restituição do imposto de renda é a devolução do valor do imposto pago a mais durante o ano-calendário.
Mensalmente a Receita recebe do Tesouro recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários. A inclusão nesses lotes obedece aos seguintes critérios legais:
Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 80 anos;
Pessoa Idosa com idade igual ou superior a 60 anos, pessoa com deficiência e pessoa com doença grave;
Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
Demais Contribuintes
A Receita informa que se houver empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade dentro do mesmo grupo.
A restituição só pode ser creditada em conta - corrente, poupança, pagamento - com o CPF do titular da declaração ou por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular.
Se for encontrada alguma inconsistência nas informações, a declaração pode cair na chamada “malha fina”, para uma análise mais profunda. Enquanto permanecer a pendência, a restituição não será paga. Porém, se não houver nenhuma pendência, a declaração entrará na fila para pagamento da restituição, seguindo os critérios já citados.
Em que conta é possível receber a restituição?
A restituição será paga na conta indicada na declaração, mas o valor só poderá ser creditado em conta corrente, poupança ou pagamento do CPF do titular da declaração. A partir de 2022 também é possível receber por PIX, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.
Se a pessoa informar uma conta bancária com CPF diferente do titular da declaração, a restituição não será paga e ela terá que reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil. Os telefones são: 4004-0001 para capitais ou 0800-729-0001 para demais locais, e a pessoa deve informar uma conta válida.
É possível receber por PIX?
É possível desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração. Chaves de e-mails, telefones ou aleatórias não podem ser usadas para recebimento da restituição do imposto.
A Receita informa que não existe prioridade de restituição pela forma de crédito. Assim, o valor será creditado na mesma data, não importando a opção de recebimento: em conta corrente, poupança ou PIX.
Se a chave PIX não estiver associada a uma conta válida, o valor não será creditado e o contribuinte terá que reagendar o crédito da restituição com a Central de Atendimento do Banco do Brasil. Os telefones são: 4004-0001 para capitais ou 0800-729-0001 para demais locais, e a pessoa deve informar uma conta válida.
O que fazer se seu banco não aparecer no programa?
A partir de 2022, o pagamento da restituição do imposto de renda será feito apenas em bancos que fazem parte da rede arrecadadora de impostos. Mas, a pessoa pode receber a restituição em qualquer banco cadastrado em sua chave PIX, desde que a chave seja o CPF.
Para receber a restituição via PIX, a pessoa deve marcar essa opção na sua declaração e os valores serão enviados para a conta vinculada ao seu CPF.
Se a chave PIX apontar para uma conta que a pessoa não usa mais, é preciso retificar a declaração?
Não precisa retificar a declaração. Basta alterar a chave PIX para a conta nova.
11/03/2023 04:00
- atualizado 11/03/2023 11:44
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