IPTU de BH: prazo para pedir revisão termina dia 1º de fevereiro

O prazo para pedir a revisão do valor cobrado no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Belo Horizonte termina em 1º de fevereiro. Os pedidos são motivados por erros de lançamento, alterações cadastrais, solicitações de desoneração tributária, dentre outros.

O processo é feito por meio de um recurso com apresentação de argumentos devidamente fundamentados para as correções necessárias. De acordo com a ex-secretária municipal de Serviços Urbanos e ex-secretária-adjunta de regulação urbana, Branca Macahubas, não é rara a presença de erros na cobrança do IPTU.

“Apesar do constante esforço da administração pública em atualizar o banco de dados do município, muitos imóveis podem estar com o cadastro equivocado, gerando cobranças com valores errados”, ressalta Branca.

A prefeitura de BH (PBH) explica que a cobrança de valores errados acontece, em regra, por desatualização cadastral. O proprietário precisa comunicar a Secretaria de Fazenda sobre a atualização de dados do imóvel como aumento de área construída, tipo de utilização do imóvel, entre outros. Em 2023, a expectativa de arrecadação da PBH com o imposto é de cerca de R$ 2 bilhões. 

Esse ano o tributo sofreu um reajuste de 5,9%, seguindo apenas o índice de inflação do período, de acordo com a legislação vigente. Até o momento, a administração da capital recebeu poucos pedidos de revisão do IPTU em relação às características construtivas - que determinam o valor venal da propriedade -, menos de 0,2% do total de imóveis cadastrados. 

O contribuinte pode solicitar a revisão do IPTU 2023 pelo site da prefeitura, no link www.pbh.gov.br/iptu, ou presencialmente no BH Resolve, na rua dos Caetes, n°342, Centro de BH, mediante agendamento prévio.

Naturalmente, apenas o proprietário que consta no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de BH pode fazer o pedido de revisão, no entanto, por meio de um instrumento de procuração, ele pode autorizar terceiros. P

ela internet, basta possuir os dados do titular. A revisão pode durar seis meses, prazo necessário para análise, conclusão e envio de resposta ao requerente.

Para realizar o pedido, o cidadão deve ser cadastrado no sistema do Governo Federal (GOV.BR) e no Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de BH (Decort-BH).

Ainda é necessário informar o número do índice cadastral do imóvel, impresso na guia do IPTU, e a documentação específica para cada tipo de revisão. O processo pode ser acompanhado pelo portal de serviços, na área de relacionamento.

Até 27 de janeiro, o proprietário que optar por pagar o valor do IPTU à vista, parte ou totalidade do tributo, recebe um desconto de 6%. O valor mínimo que pode ser quitado com desconto é o equivalente a duas parcelas mensais - o 

restante pode ser parcelado sem o benefício.

O parcelamento prevê o pagamento em até 11 meses, com a primeira parcela vencendo no dia 15 de fevereiro, e as seguintes, nos dias 15 de cada mês.

*Estagiário sob supervisão