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Estado de Minas RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Plano dos fundos credores da Samarco tem rombo de US$ 2,6 bi em impostos

Segundo a empresa, plano alternativo de recuperação judicial seria ilegal, por desconsiderar isonomia entre credores e acionistas no recebimento de valores


21/06/2022 04:00 - atualizado 21/06/2022 07:26

Maquinas da mineradora Samaco
(foto: Jefferson Rocio/divulgação)
O plano alternativo de recuperação judicial da Samarco feito pelos fundos credores apresenta um “rombo” de US$ 2,6 bilhões em impostos. A informação consta na manifestação oficial da Samarco, protocolada no final do dia da última sexta-feira. A análise identificou que os fundos credores não consideraram esses US$ 2,6 bilhões a serem pagos pela Samarco em impostos no plano alternativo que apresentaram à Justiça mineira em 17 de maio. 

A proposta dos fundos credores não observa, por exemplo, US$ 1,53 bilhão que não seriam elegíveis a benefícios do PIS/Cofins e que, portanto, terão de ser recolhidos pela Samarco, uma vez aprovado e homologado o plano. 

A manifestação da empresa mineira aponta, também, que haveria um total de US$ 981 milhões a serem retidos em Imposto de Renda em 10 anos e correspondente ao recolhimento sobre a remuneração dos próprios credores.  Essa mesma incidência de Imposto de Renda recairá, segundo a mineradora, sobre juros já vencidos e não pagos, em um total de US$ 129 milhões, valor a ser recolhido imediatamente ao fisco. 

A manifestação da Samarco destaca, ainda, que o plano alternativo apresentado pelos credores é ilegal, na medida em que desconsidera o princípio da isonomia, permitindo que esses mesmos credores financeiros recebam 119% do valor ao qual teriam direito, ante apenas 3% no caso dos acionistas.

A análise também demonstra um rombo de caixa de US$ 900 milhões entre 2026 e 2032, sem que haja provisionamento para cobertura do deficit, o que exigiria novo refinanciamento antes mesmo de a empresa chegar a 100% da sua capacidade total, prevista para ocorrer em 2029. 

A análise feita pela mineradora também aponta que a proposta dos credores oferece risco ao processo de reparação, conduzido pela Fundação Renova.
 
De acordo com o plano apresentado pelos credores, há a imposição de um limite de US$ 100 milhões que poderão ser gastos com as contas da reparação, um teto que pode ser menor à competência da empresa em garantir um terço dos pagamentos orçados pela Renova nos programas de reparação. Não há previsão de recursos caso a obrigação da Samarco supere o limite estabelecido no plano.

"O plano dos fundos credores é inconsistente do ponto de vista legal e financeiro", afirmou Daniel Vilas Boas, advogado da Samarco. “A análise demonstrou diversas e graves inconsistências jurídico-financeiras no plano proposto pelos fundos. Por isso, a Samarco solicitou à Justiça que o plano dos fundos não seja submetido a votação em assembleia de credores, ainda sem data para instalação", disse.


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