O Procon em Uberlândia autuou o aplicativo de entregas Ifood e também farmácias e drogarias do município por cobrar valor mínimo para compras. Segundo o órgão de proteção do consumidor, a prática condiciona a venda e entrega por meio do aplicativo ao gasto de pelo menos R$ 30.
Não foi divulgado o número de comércios autuados, uma vez que a fiscalização ainda continua. Já o Ifood será autuado por contribuir com a prática abusiva pela limitação de valores, e ainda por não inserir o CNPJ ao cadastro do fornecedor.
O Ifood foi criado em 2011 exclusivamente para entrega de alimentos, mas atua hoje em outras áreas como medicamentos, pet e supermercados.
Não foi divulgado o número de comércios autuados, uma vez que a fiscalização ainda continua. Já o Ifood será autuado por contribuir com a prática abusiva pela limitação de valores, e ainda por não inserir o CNPJ ao cadastro do fornecedor.
O Ifood foi criado em 2011 exclusivamente para entrega de alimentos, mas atua hoje em outras áreas como medicamentos, pet e supermercados.
O Procon informou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe “condicionar o fornecimento de produto/serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”; recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque; e ainda é vedado ao fornecedor exigir do consumidor vantagens manifestamente excessiva. As empresas autuadas têm 10 dias para apresentarem defesas.
“Queremos, cada vez mais, dar dignidade ao consumidor, ou seja, que seus direitos sejam resguardados em todas as relações de consumo”, disse o superintendente do Procon, Egmar Ferraz.
Ele ressaltou que outros segmentos serão fiscalizados dentro dos aplicativos de entrega.
"O iFood está à disposição para prestar os devidos esclarecimentos ao órgão", afirmou a empresa, em nota.