Brasília – O presidente Jair Bolsonaro deve anunciar até amanhã um “pacote de bondades” a fim de criar fatos positivos às vésperas da campanha eleitoral. As medidas incluem liberação de saque de até RS 1 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); um programa de microcrédito com empréstimos para a população com menor poder aquisitivo que não tem conta em banco ou tem dificuldade a instituições bancárias; antecipação do 13º para pensionistas e aposentados; e ampliação do empréstimo consignado, com desconto direto na folha de pagamento, para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas beneficiará 31 milhões de pessoas, que poderão receber cerca de R$ 56 bilhões. A primeira parcela do 13º será paga em abril e a segunda, em maio. Tradicionalmente, o 13º do INSS é pago no segundo semestre. Já no FGTS, os saques devem chegar R$ 30 bilhões. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o governo vem antecipando o rendimento extra de beneficiários do INSS. E o “pacote de bondades” também será uma forma de compensar a alta expressiva no preço dos combustíveis. Bolsonaro deve assinar medida provisória com as regras para o saque.
Em evento no Palácio do Planalto, ontem, ao lado da "Harley mito", uma escultura de uma moto de madeira em tamanho real, que lhe foi presenteada por uma apoiador na segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar o reajuste dos preços de combustíveis praticado pela Petrobras na semana passada. Ele ironizou a "sensibilidade" da estatal e sinalizou sobre a queda do preço do barril de petróleo para menos de US$ 100, destacando aguardar que, com isso, a Petrobras acompanhe a queda nos valores. A declaração ocorreu durante o lançamento do Novo Marco de Securitização e Fortalecimento de Garantias Agro, no Palácio do Planalto.
“Essa guerra na Rússia com a Ucrânia tem influenciado na nossa economia, mas, pelo que tudo indica, os números, agora em especial do preço do barril lá fora, sinalizam para normalidade no mundo. Espero que assim seja e espero que a nossa querida Petrobras, que teve muita sensibilidade ao não nos dar um dia, ela retorne aos níveis da semana passada os preços dos combustíveis no Brasil”, apontou.
"Se a Petrobras tivesse esperado um dia a mais, nós poderíamos, ao se anunciar o reajuste da Petrobras, que não é de responsabilidade nossa, é exclusiva da Petrobras, de R$ 0,90 no litro do diesel, poderia ao ter sido anunciado também a diminuição de R$ 0,60 no litro do diesel. O reajuste seria de R$ 0,30", completou.
Bolsonaro tem demonstrado descontentamento desde a semana passada com o novo reajuste dos combustíveis. No fim de semana, apontou que, com a alta dos preços, a estatal "demonstra que não tem qualquer sensibilidade com a população". "Lamento porque poderia ter esperado mais um dia (para anunciar o aumento). A Petrobras demonstra que não tem qualquer sensibilidade com a população. É Petrobras Futebol Clube, o resto que se exploda. Se tivesse atrasado um dia", criticou, durante visita ao Jardim Ingá, em Luziânia, Goiás.
“CONTRAMÃO”
Bolsonaro disse ainda que quando o assunto é política, vai sempre "na contramão" do que aconselha o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Em 2017, dois anos antes das eleições, ele frequentava meu gabinete, chegava com seu laptop lá me dando as primeiras aulas de economia. Hoje, eu sei acho que 10% do que o Paulo Guedes sabe. Assim como ele sabe 10% do que eu sei de política”, riu, arrancando aplausos da plateia de parlamentares e ministros.
E emendou: "Quando alguém chega com uma sugestão para política, [eu digo]: ‘Deixa eu ouvir primeiro o Paulo Guedes’. Daí eu vou na contramão do que ele fala para mim”, gargalhou. “Nós então nos complementamos, vamos assim dizer.” Bolsonaro também elogiou Guedes, dizendo que ele atua de forma “bastante vigilante” e com "enorme responsabilidade" em relação ao orçamento neste ano eleitoral. "Ano de eleição é natural muita gente querer entrar no Orçamento. O Paulo Guedes tem sido bastante vigilante no tocante a isso e tudo o que faz, faz com uma enorme responsabilidade", emendou, concluindo que o governo dele “tem muito a apresentar”.
IOF terá redução escalonada
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem decreto com a redução escalonada do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028. A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país aderir aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.
Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional. De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).
Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. Após a cerimônia de assinatura, o Ministério da Economia divulgou o cronograma de redução das alíquotas em entrevista coletiva.
O IOF sobre empréstimos realizados no exterior, atualmente em 6%, será zerado imediatamente. As alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%, cairão um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%. O IOF de 1,1% para a compra de moeda estrangeira em espécie será zerado apenas em 2028. As demais operações cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029.