A secretaria informou ao Estado de Minas que, em relação ao óleo diesel, Minas deixa de arrecadar R$ 125 milhões por mês. Quanto aos demais combustíveis, ainda estão analisando o texto aprovado para concluir os estudos do impacto sobre a arrecadação total. Confira a nota na íntegra:
“Em relação ao óleo diesel, que terá o PMPF calculado com base na média dos últimos 60 meses, a Secretaria de Fazenda estima que, até ser alterada a forma de tributação para alíquota fixa por unidade de medida (alíquota ad rem), Minas Gerais deixará de arrecadar cerca de R$ 125 milhões por mês. Já em relação aos demais combustíveis, como a lei não define uma mudança da sistemática de tributação, estamos analisando o texto aprovado para concluirmos os estudos do impacto sobre a arrecadação total.”
Na última sexta-feira (11/3), o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) havia comentado que a culpa do aumento no preço dos combustíveis não está no ICMS. Ele ainda afirmou que a nova medida teria impacto negativo para o estado, que está tentando equilibrar as contas públicas e com uma dívida de R$ 140 bilhões com a União.
"O nosso governo tem prezado muito por tentar amenizar o sofrimento da população nesse período de inflação alta, em especial no ano de 2021 e agora 22. Todos aqui sabem que o nosso IPVA ficou congelado, está dentro desse contexto, que nós também congelamos o valor por litro do ICMS sobre combustível, mediante a um acordo com todos os estados, e fiz questão de estar solicitando isso a outros governadores desde novembro. Nós temos o ICMS em todo o Brasil congelado, inclusive aqui em Minas. E mesmo assim, como assistimos, o combustível está subindo", afirmou Zema em coletiva de imprensa.
Ele continuou: "Está muito claro que a culpa do reajuste não é o ICMS, está claríssimo, ICMS está congelado há três quatro, cinco meses, não me recordo a data correta, e nesse período o combustível subiu, e ontem um mega reajuste, superior a 20%."
Entenda
Para ajudar a frear o preço nas bombas, o texto aprovado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e agora assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), fixa o imposto em uma única alíquota para todo país. Nesta nova tributação, serão incluídos: gasolina e etanol anidro combustível; diesel e biodiesel; gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
A lei também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combustíveis. Também foram reduzidas a zero as alíquotas para o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação incidentes sobre a importação de óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ou derivado de gás natural e querosene de avião. Todos os contribuintes da cadeia, inclusive o consumidor, terão direito à manutenção dos créditos vinculados.
Enquanto não for disciplinada a incidência do ICMS, nos termos definidos pelo projeto, haverá para o diesel uma regra transitória, a perdurar até 31 de dezembro de 2022. Nesse período, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação.
Antes da nova lei, o ICMS sobre combustíveis variava de estado para estado, calculado sobre um preço médio na bomba. Agora, em vez de uma incidência percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas por meio de decisão do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz).