A outra novidade, segundo a gestão municipal, é que, em comparação a 2020, o IPTU deste ano está mais barato. Para identificar a diferença basta que o contribuinte faça a comparação dos valores (2020 x 2022).
Segundo o secretário da Fazenda de Contagem, Dalmy Freitas de Carvalho, estes são alguns dos benefícios concedidos pela administração pública para facilitar o pagamento do imposto. Estima-se que mais de 110 residências serão beneficiadas na cidade.
“Com a aprovação da Lei Complementar 309/2021, quem pagava menos pagará ainda menos e quem pagava mais vai pagar menos também. Mesmo sem o desconto de 12% para o imposto à vista, em comparação com 2020, todos os contribuintes de Contagem vão pagar o IPTU com o valor menor”, explica o secretário.
Para realizar o pagamento do IPTU 2022, o contribuinte pode retirar as guias pela internet, por meio do site da Receita Municipal (clique AQUI).
O pagamento poderá ser efetuado nas agências bancárias credenciadas, casas lotéricas e correspondentes bancários. O proprietário do imóvel também terá até 29 de abril para solicitar a revisão. Já a isenção poderá ser solicitada até 30 de setembro.
'Mais justo'
Esse desconto faz parte de um projeto da prefeitura que busca estabelecer uma política de justiça tributária na cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, facilitando o pagamento do imposto por parte dos contribuintes.
Foi aprovada uma lei que instituiu novas regras de lançamento do imposto, tornando-o mais justo, conforme avaliação da prefeitura. A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), afirma que os critérios referentes ao imposto foram revistos e alterados segundo as demandas apresentadas pela população.
“Como o prometido, demos sequência ao nosso propósito de revisão tributária e conseguimos garantir um IPTU mais justo para todos e todas para este ano de 2022”, destaca a mandatária.
Com isso, 50% dos imóveis residenciais de Contagem com o valor venal de até R$ 166 mil estão isentos do pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.