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Estado de Minas ECONOMIA

Governo decreta o fim do auxilio emergencial e fala em "piso" de R$ 400

Ministro afirmou que, a partir de novembro, vai começar a pagar, pelo menos, R$ 400 para as famílias cadastradas no Bolsa Família


20/10/2021 16:49 - atualizado 20/10/2021 16:56

À esquerda, o presidente Bolsonaro sorri ao lado do ministro da Cidadania, João Roma
O presidente Bolsonaro e o ministro da Cidadania, João Roma (foto: AFP / EVARISTO SA)
O governo decretou o fim do auxílio emergencial e informou que, a partir de novembro, vai começar a pagar, pelo menos, R$ 400 para as famílias cadastradas no Bolsa Família . Ele ainda garantiu que vai acabar com a fila no programa até o fim do ano, quando pretende passar dos atuais 14,7 milhões cadastradas para quase 17 milhões.

"Vamos zerar a fila até dezembro", disse, nesta quarta-feira (20/10),  o ministro da Cidadania, João Roma. Atualmente, quase 2 milhões de famílias aguardam a inclusão no Bolsa Família.  "Neste mês, será o pagamento da última parcela do auxilio emergencial. A partir de novembro, iniciaremos a execução do Auxilio Brasil , que é um avanço do programa de transferência de renda", afirmou Roma, destacando que o governo desembolsou R$ 359 bilhões para o benefícios em suas várias etapas entre 2020 e 2021.
Contudo, o ministro anunciou o novo benefício com reajuste de 20%, para as famílias cadastrados no Bolsa Família, deixando a entender que os beneficiários do auxílio emergencial que não estão cadastrados no Bolsa devem deixar de receber o benefício a partir do próximo mês.  "Estamos falando em um reajuste de quase 20% no programa permanente (o Auxílio Brasil). O programa (atual, o Bolsa Família) tem valores que oscilam de valores de R$ 100 até R$ 500. Portanto, o programa de uma maneira geral, terá um reajuste de 20%", declarou Roma, a jornalistas durante "declaração" sobre estratégias e os rumos do Auxílio Brasil, mas evitou responder a perguntas.

Durante a fala, Roma disse que o presidente Jair Bolsonaro demandou que sejam incluídos "aqueles que fazem parte da pobreza extrema e estão no Cadastro Único (CadUnico). Ele não revelou o valor do custo total desse novo programa, mas reconheceu a necessidade de uma fonte de recursos permanente para custear a benefício.

De acordo com o ministro, o governo está negociando com o Congresso Nacional um "entendimento" para a execução do novo auxílio. Para conseguir recursos para a ampliação dos valores, o governo depende da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.  Segundo ele, a medida "não é eleitoreira". "Esse programa permanente e seguirá em 2021, em 2022, em 2023 e sucessivamente "São despesas permanentes e o que está ele sendo estruturado para que avance cada vez mais com políticas integradas. E, portanto esse 20% não é em cima de um valor unitário, mas o em execução do programa que começa a ser implementado", disse.

O ministro da Cidadania acrescentou que o governo está estruturando um benefício transitório que funcionaria até dezembro do próximo ano, mas não disse qual seria a fonte de financiamento para o reajuste de 20%. "Esse benefício transitório teria como finalidade equalizar o pagamento desses benefícios para que essas famílias não recebam menos de R$ 400", declarou. Segundo técnicos da pasta, o pagamento desse benefício deverá começar entre novembro e dezembro.


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