O secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal , afirmou, nesta sexta-feira (17/9), que o governo ainda depende da aprovação da Reforma do Imposto de Renda e da PEC dos precatórios para bancar o novo Bolsa Família - chamado Auxílio Brasil , com reajuste de R$ 189 para R$ 300 no valor médio dos benefícios.
A afirmação foi feita enquanto Funchal explicava o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na quinta-feira, no fim do dia. Segundo ele, o aumento do imposto só garante o programa nos novos moldes no último bimestre de 2021. A medida foi a solução encontrada pela pasta enonômica para iniciar o novo programa ainda este ano, uma vez que em 2022 vigoram restrições legislativas em razão das eleições.
"Resolver precatório é parte importante. A outra parte é fonte. Uma coisa é espaço para gastar e outra coisa é fonte", disse Funchal, em referência a fonte de compensação para ampliação de gasto, exigida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Não adianta ser só para 2022, porque você tem as restrições eleitorais que impedem que esse programa seja criado em ano eleitoral, então, ele tem que ser criado antes. A lógica é: terminando o
auxílio emergencial,
cai no novo programa, ou seja, nos últimos dois meses. Para isso, a gente precisa compensar", afirmou.
Pressão inflacionária
Segundo o secretário, o governo precisou indicar a fonte para a ampliação do gasto com o programa social e atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento de uma renda básica para todos os brasileiros abaixo da linha de extrema pobreza. A decisão do Supremo, segundo Funchal, aumenta o número de beneficiários no programa de 14,6 milhões para 17 milhões.
Com o aumento do IOF, a pressão inflacionária para o ano que vem fica ainda maior. A compensação, segundo o secretário, virá de parte da arrecadação de dividendos, proposta no projeto da Reforma do IR, que aguarda o crivo do Senado Federal. "A gente tem a compensação, aprovando o Imposto de Renda para 2022 e 2023, e precisa de fonte para novembro e dezembro. Uma parte do IOF é para essa compensação do Auxílio Brasil de R$ 300", reforçou Funchal.