Pandemia abriu caminho para os golpes do crédito consignado

As reclamações envolvendo a oferta de crédito consignado aumentaram 683% durante o ano passado, segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A impressionante evolução das queixas durante a pandemia superou com larga margem o segundo colocado nesse ranking , o setor de viagens, turismo e hospedagem, duramente afetado pela COVID-19, com aumento de 427%. Ao todo, a plataforma digital consumidor.gov.br recebeu 53%, em média, mais contestações frente a 2019.

 

Um dos fatores que ajudam a entender o crescimento das reclamações é que a pandemia contribuiu para a expansão de golpes pelas redes sociais. A criatividade não tem limite nas formas usadas para convencer ou “contratar o serviço” sem que a vítima perceba estar empenhando até sete anos de parte de seu salário. Em geral, o suposto “corretor” se apresenta como representante, consultor ou prestador de serviço para uma instituição financeira renomada, imprimindo respeitabilidade à conversa.

 

Marcelo Rodrigo Barbosa, gerente-geral do Procon Assembleia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, revela que nos quase 900 Procons de todo o país houve registro de aumento considerável das queixas sobre depósitos de valores não contratados pelos correntistas. “No isolamento social, as pessoas não vão aos bancos, mas eles (os corretores) vão até as pessoas.”

 

Para maior segurança e evitar os golpes, a recomendação é não informar nenhum dado pessoal por telefone, Whatsapp ou e-mail. “Se a pessoa começar a conversa pedindo para confirmar o nome, desconfie e desligue de cara”, sugere Barbosa.

 

Ao responder com um simples “sim” a um pedido de confirmação do nome completo, em ligação recebida de número desconhecido, a educadora Elizabeth Lino recebeu uma quantia inesperada em conta bancária. “Quando fui receber a aposentadoria, percebi um valor a mais e questionei o gerente”, conta. Ela foi, então, informada de que se tratava de um empréstimo consignado.

 

Passado o susto, ela teria de tomar alguns procedimentos, mas aí começaram as dificuldades. “O gerente disse que precisaria rastrear a empresa, com a qual nem sequer me lembrava de ter conversado, e nunca encontrei o endereço ou uma forma de contato”, diz Elizabeth.

“Um calvário” foi como classificou a educadora os inúmeros telefonemas diários com ofertas de dinheiro que, segundo as ligações, estaria “liberado pelo INSS”, após sua aposentadoria. Em um único dia, ela registrou 17 chamadas. Só depois disso descobriu que poderia bloquear as ofertas no próprio site do INSS. “Foram tantas as ligações que custei a perceber que um 'sim' por telefone autorizara o depósito em conta.”

Privacidade

A jornalista aposentada Cristina Magalhães, de 62 anos, também se assustou ao verificar em sua conta bancária valor de R$ 12 mil adicionais ao benefício pago pelo INSS. “Foi em 5 de abril, quando imprimi o extrato e vi um depósito de um banco do qual jamais ouvi falar”, afirma. Ela conseguiu na internet o contato telefônico da empresa e foi informada de que se tratava de empréstimo consignado.

 

Como não havia contratado a operação, foi instruída a encaminhar correspondência à instituição financeira, e aguardar e-mail com os dados e instruções para devolução do dinheiro. Dois dias depois, nova surpresa. Mais R$ 11 mil foram depositados.

 

Cristina diz ter se sentido violada em sua privacidade. “Quem passou meus dados? Como conseguiram minha conta? Como depositaram sem nem sequer conversar comigo?”, questiona.

O banco informou que foram duas 'colaboradoras', uma de Goiás e outra do Ceará, que 'fecharam o contrato'. Ela recorreu à Justiça com pedido de ressarcimento por danos morais e materiais e prestou queixa ao Procon Federal. Para resolver o problema, pagou acréscimos na conta de telefone e taxas de transferência bancária.

 

Teresa Cristina Souza, de 65, fala com indignação sobre dois depósitos feitos em sua conta do INSS. “É um marketing agressivo, invasivo, quebrando nossa privacidade. Foram duas ocasiões, e o mais estressante são as inúmeras tentativas para conseguir falar com um ser humano. Tudo é digital, de uma falsa inteligência artificial.”

 

A aposentada conta que perdeu a conta das “horas a fio” perdidas ao telefone tentando resolver o problema. “Foram muitas tentativas, erros e insistências. Um sofrimento desnecessário para me livrar de um dinheiro depositado indevidamente. O Banco Central tem diretrizes de cidadania e precisa fazer isso fazer valer junto às instituições financeiras”, protesta. Ela também pagou taxas de transferência bancária para devolver os depósitos.

O gerente-geral do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, alerta que, no momento em que se debate a lei geral de proteção de dados no Brasil, todo cuidado com golpes é pouco. “Não se deve conversar ao telefone com quem não se conhece. O vazamento de dados começa em uma simples conversa.” A primeira coisa, ao perceber dinheiro indevido na conta, é procurar a polícia.

 

De acordo com o Procon, empresas podem ser localizadas por meio do extrato, que deve ser fornecido pelo INSS informando os dados, ou junto ao banco. Uma vez constatado que nenhum documento foi assinado, deve ser feito o bloqueio.

Outra forma é  formalizar a informação no portal www.consumidor.gov.br, no qual o banco ou financeira estão cadastrados  e também no Banco Central, solicitando a rescisão da operação por produto não autorizado e a devolução dos valores. Há casos em que pessoas lesadas descobrem a irregularidade cinco meses depois da “operação” indevida.

 

Ivone Arvellos, de 58 anos, professora da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, se diz “amargamente arrependida” dos empréstimos que contraiu. “Mas não tem saída, o salário é curto, e aí a gente apela. Em momento de necessidade da família é onde podemos lançar mão, e quando chega o desconto, vem o arrependimento", afirma.  Embora tente pagar os empréstimos em dia, ela acaba buscando o refinanciamento da dívida.

 

O Banco Central informou que os clientes devem buscar a solução de eventuais problemas de crédito consignado não solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e à Ouvidoria da instituição financeira. "É possível, também, registrar uma reclamação contra a atuação da instituição financeira no Banco Central Reclamação contra bancos e outras instituições financeiras (site bcb.gov.br).

 

Em nota, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que orienta o cidadão sempre a denunciar o fato em uma delegacia de polícia mais próxima para o devido registro da ocorrência.  O procedimento pode ser feito pessoalmente ou de forma anônima pelo Disque Denúncia Unificado (181).

 

A Lei 10.820, de dezembro de 2003, permitiu os empréstimos consignados com desconto em folha para servidores, aposentados e pensionistas em instituições financeiras com juros bem abaixo dos praticados pelo mercado.

Luiz Legnani, diretor da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), diz que apesar da boa iniciativa, proliferaram as instituições financeiras que oferecem essa modalidade do crédito atrás de altos rendimentos.

“Os bancos têm um lucro medonho e o prazo para pagamento em quatro anos passou para seis e agora 7 anos. A margem de comprometimento de renda do cliente passou de 35% a 40%. Com a pandemia, isolamento social e desemprego, tornou-se o único recurso de muitas famílias”, reconhece Leganani.