Um dos defensores da prorrogação do auxílio emergencial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) disse que o Brasil tem condições de estender o benefício sem afetar o teto de gastos do governo federal. Ele se reuniu nessa quinta-feira (4/2) em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para estudar a possibilidade. Nesta sexta-feira (5/2), Pacheco esteve em Belo Horizonte e se encontrou com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus Filho.
Para o senador, é preciso discutir a “compatibilização da necessidade de assistência social com a responsabilidade fiscal”. “Antes da eleição, me perguntaram sobre teto de gastos e eu disse que a responsabilidade fiscal era uma tônica do nosso trabalho e pensamento. Uma expressão máxima da responsabilidade era a observância dos gastos, que tem índole constitucional e precisa ser vista. Por outro lado, disse, o estado que o Brasil vive hoje é o estado de direito de necessidade, em que as pessoas passam dificuldades extremas e precisam ser assistidas e não pode ser mínimo”, afirmou o presidente do Senado.
O Palácio do Planalto estuda a volta do auxílio para apenas metade dos beneficiários. Paulo Guedes explicou que, das 64 milhões de pessoas que receberam o auxílio emergencial, 26 milhões já estavam cadastradas em outros programas sociais, como o Bolsa Família, e que o foco do governo agora será as que não recebem outras ajudas do governo.
Rodrigo Pacheco acredita que, por meio das reformas administrativa e tributária, o Brasil pode buscar solução viável sem afetar a lei de responsabilidade fiscal: “O que buscamos agora, já numa conversa mais técnica, é buscar solução que envolva medidas legislativas, que seja o protocolo fiscal, que permita maior rigidez nas contas públicas, até para não precisar romper o teto de gastos. Vamos buscar até o último minuto compatibilizar a necessidade de atendimento às pessoas com programa social com os gastos públicos”.
“Se conseguirmos fazer isso (aliar a ajuda sem prejudicar os gastos), será muito bom para o Brasil porque vamos unir a necessidade de assistir às pessoas com uma rigidez fiscal, que é o que mercado e os investidores querem ver: segurança jurídica, previsibilidade e responsabilidade fiscal. Se tomarmos todas as providências com as pautas pendentes, o crescimento da economia no próximo ano nos fará ter chance de recuperar da crise”, complementa.
Entre as pautas econômicas a serem discutidas nos próximos dias, Pacheco garantiu que o Congresso vai priorizar um novo “protocolo fiscal” para o país, que inclui a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) elaboradas pelo governo: a PEC Emergencial (186/2019), com medidas para a contenção de despesas públicas; a PEC dos fundos (187/2019), que libera recursos parados em fundos constitucionais; e a PEC do Pacto Federativo (188/2019), que redefine relações financeiras entre os entes da Federação.