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Estado de Minas TRANSAÇÕES FINANCEIRAS

Tire suas dúvidas sobre o Pix, sistema de pagamento que entra em operação hoje

Novo meio de pagamento e transferência se junta a outras modalidades disponíveis - como boleto bancário, TED, DOC, transferências entre contas e cartões - prometendo muitas vantagens. Confira os principais pontos


16/11/2020 07:01 - atualizado 16/11/2020 15:16

(foto: Banco Central do Brasil/Divulgação)
(foto: Banco Central do Brasil/Divulgação)
Após 12 dias de operação restrita, na qual apenas alguns clientes selecionados pelas instituições financeiras puderam testar o sistema, entra no ar hoje, para todo mundo, o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC).

A ideia é que ele torne as transações financeiras mais simples e rápidas - as pessoas terão apenas de cadastrar uma "chave" (senha individual) no banco no qual têm recursos depositados e usar o próprio telefone celular para efetuar pagamentos ou transferências.

Para o BC, a entrada do novo sistema de pagamentos tem potencial de provocar uma mudança significativa no país. Entre outros pontos, a instituição acredita que o Pix vai baixar o custo e aumentar a segurança das transações; elevar a competitividade e a eficiência do mercado; incentivar a digitalização dos pagamentos no varejo; e promover a inclusão financeira da população. Também tem o potencial de reduzir o dinheiro em espécie em circulação, o que já traria uma boa economia.

 

“O PIX gera a possibilidade de envio de dinheiro 24 horas por dia, 7 dias por semana, a  qualquer horário. É uma forma que o Banco Central visualizou, e eu concordo, de ver que o modo de vida das pessoas mudou e os bancos não mudaram. O PIX seria uma flexibilização das transações eletrônicas. Em vez de estarem atreladas ao horário bancário, elas passam a acontecer 24 horas. A vida virtual não tem mais horário comercial”, explica o professor Leandro Silva, coordenador dos cursos de gestão e ensino a distância do Centro Universitário Newton Paiva. Para ele, o PIX nada mais é do que um sistema bancário de transferência que vai se adaptar ao estilo de vida das pessoas.

 

O professor aponta, no entanto, alguns cuidados para quem vai utilizar essa inovação. “Como grande parte das operações serão feitas pelo smartphone, as pessoas precisam tomar medidas de segurança para proteger os aparelhos. Se o celular tiver facilidade de acesso, estiver desbloqueado, sem senha e for roubado, o ladrão vai ‘fazer a festa’. A minha grande crítica até esse momento é que se transferiu para o usuário, a responsabilidade para evitar fraudes. O celular deixa de ser um meio de comunicação e passa a ser uma agência bancária na palma da sua mão”, alerta. 

 

Ele acredita que as pessoas vão precisar redobrar as medidas de proteção. Além disso, para o professor pessoas que não estão acostumadas com uso da tecnologia, não deveriam utilizar o sistema, para se resguardarem de golpes. “A pessoa precisa ter antivírus e medidas protetivas de confirmação em duas etapas, para poder evitar que qualquer pessoa tenha acesso ao sistema”. O professor acredita que a população vai se adaptar aos poucos à novidade.

 

“Outro objetivo do Banco Central que eu espero que vá acontecer é gerar competitividade entre os bancos, só que até agora eu não vi nenhum movimento nesse sentido. E com o PIX quem sai na frente são as fintechs (bancos digitais) porque eles já não cobravam tarifas. Muita gente migrou para elas nos últimos tempos”, explica Leandro Silva.   

 

Tire suas dúvidas sobre o PIX

O que é o PIX?

É a solução de pagamento instantâneo que proporciona a realização de transferências e pagamentos. A operação é concluída em poucos segundos, inclusive com o recebimento dos recursos para a outra pessoa.

 

O Pix é um meio de pagamento?

Sim. É um meio de pagamento assim como boleto, TED, DOC, transferências entre contas de uma mesma instituição e cartões de pagamento (débito, crédito e pré-pago). A diferença é que ele permite que qualquer transferência ou pagamento seja realizada em qualquer dia, incluindo fins de semana e feriados, e em qualquer hora.

 

O Pix é só um aplicativo?

Não. Ele é um meio de pagamento, disponibilizado pelos prestadores de serviço de pagamento (instituições financeiras e instituições de pagamento) em seus diversos canais de acesso, principalmente pelo celular.

 


Quais transações podem ser feitas usando o Pix?
De forma geral, qualquer transação pode ser feita pelo Pix: transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços (inclusive no comércio eletrônico), pagamento de fornecedores. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix.


Quais são as vantagens em relação aos demais meios de pagamento (boleto, TED, DOC e cartões)?
Entre as principais vantagens do Pix, estão a disponibilidade (pode ser feito a qualquer dia ou hora, incluindo fins de semana e feriados), a notificação da transação para o pagador e o recebedor, a tranferência imediata do recurso e a facilidade da operação. Em relação ao boleto bancário, o recebedor poderá incluir o Pix como opção de pagamento acrescentando o QR Code nas contas e faturas.


Tem custo?
Para pessoa física, o Pix não tem qualquer custo para compras ou tranferência de recursos (para enviar ou receber).

Mas, atenção! A operação pode ser tarifada quando o cidadão faz uso de canais presenciais ou de telefonia da instituição bancária. Outra possibilidade de tarifação é quando a pessoa física recebe dinheiro referente a uma venda de produtos ou serviços. As tarifas podem ser livremente definidas pelas instituições bancárias.

No âmbito do Pix, aplicam-se aos microempreendedores individuais (MEIs) e empresários individuais as mesmas regras de pessoas físicas. Por sua vez, aplicam-se à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) as regras de pessoa jurídica.

Já para as empresas, a instituição bancária pode cobrar tarifa tanto para envio quanto para recebimento de recursos. Em caso de cobrança, semelhante ao boleto, o pagador não poderá ser tarifado. Da mesma forma, quando for feita transferência, o recebedor não poderá ser tarifado.


Quanto tempo demora para receber?

A transação é concluído em poucos segundos, inclusive em relação à disponibilização dos recursos para o recebedor.

Apesar da transferência via Pix ser quase imediata, inclusive em dias não úteis, se uma fatura vence em dia não útil, o pagamento da obrigação pode ser feito no primeiro dia útil subsequente.


É seguro?
De acordo com o Banco Central do Brasil todas as transações são efetuadas por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. As informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.  


Em caso de fraude o cliente será ressarcido?
A exemplo do que ocorre hoje em fraudes bancárias, caberá ao prestador de serviço de pagamento a análise do caso de fraude e o eventual ressarcimento.


E se meu celular for roubado?
Se isso acontecer, outra pessoa não poderá fazer pagamentos e nem desviar transferências porque todas as transações requerem o acesso à conta por meio do aplicativo da instituição de relacionamento ou internet banking. Esse acesso requer a autenticação do usuário da conta, seja por senha, token, reconhecimento biométrico ou facial, ou outro método que assegure que a pessoa que está acessando a conta e fazendo as transações é de fato o seu titular.


Como fazer pagamento via Pix?

Usando o aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento, basta “ler” o QR Code com a câmera do smartphone. Outra opção é informar uma chave Pix, que pode ser o CPF/CNPJ, e-mail ou o telefone celular do recebedor, ou ainda uma chave aleatória.


Como receber via Pix?
São duas opções. Ou você gera um QR Code para apresentar ao pagador, ou informa a ele a sua chave Pix (CPF/CNPJ, e-mail, telefone celular ou chave aleatória). Concluída a transação, o recurso será imediatamente encaminhado para sua conta e você receberá em tempo real uma mensagem confirmando o crédito na conta.

 

Com o PIX, a TED, o DOC e o cartão de débito vão acabar?

Não, mas com o Pix, eles se tornam mais obsoletos. Tanto pela demora e limitações na operação quanto na praticidade de não precisar inserir várias informações do recebedor. No caso do cartão, o PIX só é mais prático e rápido.

 

Quem pode fazer um PIX?

Qualquer pessoa física ou jurídica que possua uma conta corrente, conta de depósito de poupança ou conta de pagamento pré-paga, em uma instituição financeira ou de pagamento participante do Pix.

O Banco central alerta que o cadastramento das chaves e a realização de transações são responsabilidades das instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix. Ele apenas disponibiliza os sistemas para essas instituições e não realiza cadastramento de chaves ou transações.

 

Preciso ter conta em banco ou instituição de pagamento para fazer um PIX? 

Não necessariamente. Você precisa ter uma conta em um prestador de serviços de pagamento (instituição financeira ou instituição de pagamento) participante do Pix. Essa conta pode ser uma conta corrente, uma conta de poupança ou uma conta de pagamento pré-paga.

Importante! O Pix não está restrito a bancos. Outras instituições financeiras e também de pagamento (como algumas fintechs) podem ofertá-lo.

 

Só posso fazer um PIX se tiver aparelho celular? 

%u200BNão necessariamente. Ele pode ser disponibilizado pelas instituições participantes em diversos canais de acesso. O smartphone é um desses canais. Mas o BC acredita que será o mais utilizado.

Outros canais de acesso são: internet banking e presencialmente nas agências, nos caixas eletrônicos ou nas lotéricas, por exemplo.

 

É possível fazer um PIX sem ter acesso à Internet?

Em um primeiro momento, não. No entanto, há previsão de formas de pagamento off-line em 2021.


Tenho uma conta conjunta com meu marido/esposa. É possível que os dois usem essa conta para receber recursos? 

Sim. Titulares de contas conjuntas podem fazer e receber um Pix a partir da mesma conta. Assim, por exemplo, se o pai quiser que o filho possa movimentar a conta pelo Pix, ele deve cadastrá-lo como titular dessa conta. Não há a figura do dependente, como no caso dos cartões.

 

Quem pode ofertar o PIX?

Instituições financeiras (IFs) e instituições de pagamento (IPs), incluindo fintechs, podem ofertá-lo aos seus clientes. Algumas dessas instituições terão que ofertar de forma obrigatória. São elas: IFs ou IPs autorizadas pelo BC com mais de 500 mil contas de clientes ativas (contas de depósito à vista, de depósito de poupança e de pagamento pré-paga.

 

As demais, inclusive as IPs não sujeitas à autorização pelo BC, podem ofertar esse serviço de forma facultativa, desde que façam adesão ao Pix. Nesses casos, elas serão consideradas integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e estarão sujeitas a uma regulação mínima, a partir do momento em que apresentarem pedido de adesão ao Pix. Além disso, a Secretaria do Tesouro Nacional, na condição de ente governamental, pode aderir ao PIX. 

 

O que eu faço se meu banco não oferece o PIX?

Caso a instituição em que tenha conta não ofereça o serviço, você precisará procurar alguma outra que seja participante, para poder utilizar esse meio de pagamento.

 

Como faço uma reclamação sobre a prestação de serviço relacionada ao PIX?

Em caso de dúvidas sobre a prestação do serviço ou conflitos com as instituições financeiras ou de pagamentos que ofertam o Pix, inclusive sobre as chaves, o BC recomenda que o cliente entre em contato, primeiro, com os canais de atendimento da própria instituição. Caso a dúvida permaneça ou o conflito não seja resolvido, ele pode buscar os órgãos de defesa do consumidor (Procon), acessar consumidor.gov.br ou registrar sua demanda no BC pelo Fale Conosco.

 

Como faço um PIX?

Para realizar um pagamento via Pix, você pode:

ler um QR Code com a câmera do seu smartphone, na opção de fazer um Pix no aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento;

informar uma chave Pix, que pode ser CPF/CNPJ, e-mail ou telefone celular do recebedor, ou uma chave aleatória, por meio da opção disponibilizada por sua instituição financeira ou de pagamento no aplicativo.

 há alternativamente a opção de digitar manualmente os dados da conta do recebedor, como ocorre hoje com TED ou DOC.

 

O que posso comprar com um PIX?

De forma geral, qualquer transação de pagamento pode ser feita por Pix. Assim, podem ser realizadas transferências entre pessoas, pagamento de taxas e impostos, compra de bens ou serviços, pagamento de fornecedores, entre outros. A única condição para que a operação se concretize é que o recebedor aceite o Pix.

 

É possível agendar um PIX?

Sim. Ele pode ser agendado para uma determinada data futura. Caso não haja recursos suficientes na conta do pagador na data prevista, a iniciação da transação não será autorizada. Mas, a oferta dessa modalidade é facultativa, então o cliente deve verificar se a instituição da qual é cliente oferece essa opção.

 


Tem comprovante?
Sim. Ao concluir uma transação no app, um comprovante é gerado tanto para o pagador quanto para o recebedor. As transações do Pix (pagamentos, recebimentos e devoluções) também devem estar disponíveis no extrato da conta habilitada para fazer o Pix. As instituições também deverão manter os comprovantes dessas transações.


Existem limites de transação?

Não existe limite mínimo para pagamentos ou transferências pelo Pix. Em geral, também não há limite máximo de valores para fazer um Pix, mas, para impedir fraudes, as instituições participantes podem estabelecer limites máximos de valor por transação, por dia e por mês. Também é preciso disponibilizar uma opção para que o usuário final solicite alteração para diminuir ou aumentar o valor do limite disponibilizado.


E se eu errar o valor?
Como o Pix é feito em tempo real, após a confirmação do pagamento a transação não poderá ser cancelada. Porém, é possível negociar com o recebedor a devolução do valor pago por meio de uma funcionalidade disponível, podendo ser feita de forma parcial ou total.


Como começar a usar?

Basta cadastrar a chave Pix junto a seu banco ou instituição financeira. A chave pode ser seu CPF/CNPJ, e-mail, número de telefone celular ou um número aletório. É ela que representa o endereço da sua conta no Pix  e está vinculada às informações completas que identificam a conta transacional do cliente (identificação da instituiição financeira ou de pagamento, número da agência, número da conta e tipo de conta).

Cada conta de pessoa física pode ter até cinco chaves vinculadas à ela, independentemente da quantidade de titulares. Já no caso de pessoa jurídica, o máximo é de 20 chaves por conta. Se você usa mais de um banco ou instituição, pode usar chaves distintas para vincular as diferentes contas, já que não é possível vincular a mesma chave a mais de uma conta. Se quiser, também é possível vincular todas as chaves (CPF, número de celular e e-mail) a uma mesma conta.

 

O que são as chaves?

As chaves funcionam como apelidos para facilitar a transferência ou pagamento. Assim, ao invés de memorizar e digitar código do banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ, o pagador só precisa informar uma chave de quem vai receber a ordem. Elas pode ser o e-mail; número de telefone; CPF ou uma sequência aleatória gerada pelo BC.

Uma chave já vinculada a uma conta bancária não pode ser usada em outra instituição financeira. Elas também não são obrigatórias, os pagamentos podem ser feitos ao informar os dados da conta do recebedor. Neste caso o BC esclarece que pode demorar mais para efetivar a transação.

 

O que são chaves aleatórias (EVP)? E como cadastrá-las?

Chaves aleatórias ou EVP (Endereço Virtual de Pagamento) serão um conjunto de números, letras e símbolos para identificar a conta recebedora. Ao invés de informar ao pagador um endereço de e-mail, telefone ou CPF, você pode passar essa chave para receber pagamentos. Elas são geradas pelo BC, quando o usuário solicita essa forma de identificação. Essa opção é oferecida quando o cadastro do Pix é feito em algum aplicativo de banco ou fintech, como alternativa ao cadastro do e-mail, telefone ou CPF.

 

Posso mudar minha chave para outro banco?

Sim. Há possibilidade de fazer portabilidade da chave. No entanto, a alteração das chaves só funcionará das 8h às 20h, de qualquer dia. Diferente dos pagamentos, que podem ser feitos a qualquer momento.

 

Se eu mudar de e-mail ou número de celular?

Neste caso, será preciso cadastrar esses endereços como novas chaves e excluir as anteriores no gerenciador de chaves da instituição financeira que você utiliza.

 

Tem limite de chaves?

Para pessoas físicas, podem ser cadastradas até cinco chaves, em uma conta. Pessoas jurídicas podem ter até 20 chaves por conta.

 

E se alguém já tiver usado meus dados para a chave?
Nesse caso, você poderá iniciar um procedimento de reivindicação de posse da chave no canal de acesso de seu prestador de serviço de pagamento.

 

O que é QR Code estático e dinâmico?

Existem duas opções de QR Code para pagamentos: o estático e o dinâmico. Mas, ambos têm a mesma função e usabilidade para o pagador.

O QR Code dinâmico é gerado a cada transação, para um uso individual e específico, útil para uso entre pessoas. Já o estático permite que o mesmo código seja utilizado em várias outras operações, facilitando a operação.

O QR Code estático é ideal para comerciantes e lojistas, pois permite a fixação de um preço ou a conta recebedora. Assim, não é necessário gerar um novo código a cada nova venda.

 

É possível fazer saque?

A partir de 2021 será possível fazer saques até mesmo em estabelecimentos comerciais. Basta o atendente gerar um QR Code, o usuário faz o pagamento e retira o dinheiro em espécie.

 

O PIX é obrigatório?

Não, você pode continuar realizando transferências e pagamentos, normalmente, pelos meios tradicionais. 

 

* (Com agência) 

*Estagiária sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz

 


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