O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Receita Estadual deflagraram, nesta quarta-feira, a operação “A Queda do Biombo”, que teve como alvos os mentores e beneficiários de fraudes no Imposto Estadual de Circulação de Mercadorias (ICMS). Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos supera R$ 1 bilhão.
De acordo com o MPMG, os investigadores foram denunciados por participação em uma organização criminosa que agia na sonegação fiscal e lavagem de capitais, estruturada a nível nacional para fraudar o Fisco e obter vantagens indevidas, em especial em Minas Gerais.
A operação teve o apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia, Uberaba, Distrito Federal, Franca e São Paulo, das polícias Civil e Militar dos dois estados e do DF, e do Centro de Inteligência do Distrito Federal. Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão em Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal.
Ainda atuaram na operação 12 auditores fiscais da Receita Estadual, 65 militares paulistas e mineiros, 10 investigadores da Polícia Civil de Minas e do Distrito Federal, um delegado da Polícia Civil e oito promotores de Justiça do MPMG, do Distrito Federal e do MPSP.
A operação de hoje é desdobramento de outras duas ações: a Operação Ceres, de 2018, e a Operação Quem Viver Verá, de março deste ano. “As provas obtidas nas operações anteriores demonstram que existe uma verdadeira e estruturada organização criminosa preocupada em blindar as indústrias paulistas de forma fraudulenta, criando a figura do corretor de compra, que é o responsável por fomentar a constituição das empresas de fachada (noteiras) e cadastrá-las nas indústrias com o kit-boa-fé, ou seja, formalmente ativas e regulares perante os Fiscos, mas sabidamente constituídas com intuito de fraudar o Estado de origem, transferindo créditos fictícios para que a própria indústria possa utilizá-los para diminuir o ICMS devido em sua conta corrente fiscal”, diz o Ministério Público.
O nome da operação de hoje se deve ao objetivo de derrubar o “biombo” que esconde quem se beneficiava efetivamente do esquema voltado para a prática de crimes tributários na venda de cereais, que são os corretores que atuavam na criação das “noteiras”, além das indústrias participantes do esquema. Estas, de acordo com as investigações, desembolsavam um valor menor que o da produção do campo devido ao crédito de ICMS criado artificialmente para isso.
A Operação “A Queda do Biombo”, deflagrada nesta data (30/09/2020), buscou derrubar o biombo que esconde quem se beneficia efetivamente dessa complexa organização criminosa voltada para a prática de crimes tributários na comercialização de cereais, que são os grandes corretores que fomentam a criação das noteiras e, principalmente, as indústrias participantes do esquema, que desembolsam um valor menor que o valor da produção do campo, devido ao crédito de ICMS criado artificialmente com essa finalidade.
“A operação desta quarta-feira possibilitará redirecionar a execução das autuações lavradas contra empresas de fachada, que representam mais de R$ 200 milhões ajuizados, para responsabilizar quem estava escondido atrás do biombo. As demais autuações de mais de R$ 700 milhões que ainda não foram inscritas em dívida ativa terão seus polos passivos alterados para inclusão dos responsáveis pela fraude”, disse o coordenador regional do Núcleo de Acompanhamento Criminal da Receita Estadual em Uberlândia, Flávio Andrada.