A guerra entre o governo e os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está longe do fim. Na quinta-feira, o órgão ameaçou descontar salários dos profissionais que não retornarem ao trabalho presencial nas agências da Previdência Social. Em resposta, entidades representativas dos médicos reiteraram que as unidades não oferecem condições de segurança contra a COVID-19 e que não vão retomar o atendimento, porque “ordem ilegal não deve ser cumprida”.
Com a resistência dos peritos, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) um edital de convocação para que os servidores retomem os atendimentos de forma imediata nas unidades listadas na pu- blicação. O edital está assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.
Em meio à queda de braço, o segurado que foi às agências do INSS, mesmo com agendamento prévio, ficou sem a garantia de receber os benefícios que dependem da perícia médica, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Em Belo Horizonte, quem precisa dos serviços do instituto e foi, ontem, até uma das duas agências que reabriram na cidade perdeu a viagem.
Foi o caso do motorista de ônibus Carlos Augusto Silva de Ávila, de 44 anos, que sofre de enfisema pulmonar e apneia do sono e, desde março último está afastado da empresa na qual trabalha. Ele acumula atestados médicos que comprovam sua condição, mas, sem o laudo do INSS, perdeu sua única fonte de renda.
“Liguei e me disseram que ia abrir. O problema é que chega lá e os médicos peritos não estão trabalhando. Inclusive hoje (ontem) eu estive lá, marcaram às 7h e os peritos não foram trabalhar. Mais uma vez eu gastei o que não tenho para poder ir e dar com a cara no muro”, contou Carlos à reportagem do Estado de Minas.
Fechadas por quase seis meses, 169 das 1.110 agências do INSS espalhadas por todo o Brasil reabriram na última quarta-feira, duas delas em Belo Horizonte – no Bairro Padre Eustáquio, Região Noroeste de Belo Horizonte, e na Rua dos Guaicurus, no Centro da cidade.
Para quem aguardava pelo atendimento, a expectativa da volta do serviço trouxe um breve alívio, que foi preenchido pelo desapontamento provocado pelo impasse envolvendo os peritos — que alegam que o INSS ‘adulterou’ o checklist de obrigações para a retomada dos trabalhos durante a pandemia — e o INSS, que garante que as unidades foram vistoriadas e estão aptas a executar as tarefas.
O diretor-presidente da ANMP, Luiz Argolo, informou, na quinta-feira, que os peritos não haviam sido convidados para as inspeções nas agências para verificar as medidas de segurança contra a COVI-19. A associação discorda dos protocolos adotados pelo INSS e, por isso, tem posição contrária ao retorno ao trabalho.
“Caso algum perito apto ao trabalho presencial não compareça para o serviço sem justificativa, terá registro de falta não justificada. A falta não justificada implica desconto da remuneração e pode resultar em processo administrativo disciplinar, se caracterizada a inassiduidade”, informou o INSS, por meio de nota.
De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, após inspeções, 111 das 169 agências com serviços de perícia contam com equipamentos de proteção individual para proteger os profissionais e estão aptas a atender o público. “Determinamos a abertura de mais de 600 agências, das quais mais de 100 têm perícias, com todos os protocolos, focando na proteção do servidor e dos segurados”, afirmou.
Bianco disse que, desde quinta-feira, o segurado já poderia fazer o agendamento. O serviço será prestado só para quem estiver agendado pela central 135 ou pelo canal Meu INSS. Segundo ele, não são “os peritos que disseram (que não querem voltar), foi a associação” da classe. “Os peritos são servidores que, às vezes, trabalham em outro serviço, foram heróis no combate à COVID”, acrescentou.
Justiça A ordem explícita do secretário, porém, não foi bem recebida pelos peritos, e a queda de braço tomou novos contornos. A Associação Nacional dos Médicos Peritos Federais (ANMP) promete recorrer à Justiça. Em áudio dirigido à categoria, o vice-presidente da ANMP, Francisco Cardoso, orientou: “Não se intimidem por ameaças e bravatas. Não se constranjam com boatos de corte de salário. Isso não vai ocorrer. Não estamos em greve, estamos trabalhando. Canetaço aqui não terá”.
Quem, como Carlos, procura o serviço pelos canais de atendimento ou presencialmente tem como resposta a desinformação. “A médica do trabalho me afastou e eu tenho o atestado dela. Já fui três vezes ao INSS, mas simplesmente fechou as portas e eu não tive a quem recorrer. Nem trabalho e nem recebo do INSS”, relata. A reportagem entrou em contato com o INSS, que afirmou em nota que desde o início do atendimento remoto concluiu 2,011 milhões de requerimentos de antecipação do auxílio-doença. “Desse total, 876 mil antecipações foram deferidas”. Mas 367 mil brasileiros permanecem com as solicitações de antecipação do auxílio-doença pendentes.
Auxílio hoje A Caixa Econômica abrirá, hoje, 67 agências em Minas Gerais, sendo cinco delas em Belo Horizonte, para atendimento a beneficiários do auxílio emergencial e do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As agências vão ficar abertas das 8h às 12h. Em Belo Horizonte, cinco agências abrem para atendimento dos beneficiários: duas no Centro (Rua das Carijós e Rua dos Tupinambás), uma no Barreiro (Avenida Afonso Vaz de Melo), outras duas em Venda Nova (Rua Padre Pedro Pinto) e no Bairro Glória (Avenida Abílio Machado).
*Estagiária sob supervisão da subeditora Marta Vieira