A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) informou que a categoria decidiu não retomar as atividades presenciais após apenas 12 das mais de 800 agências com serviço de perícia terem sido aprovadas em vistorias realizadas pela entidade.
Em Belo Horizonte, as unidades do Padre Eustáquio, na Região Oeste, que inclui a perícia médica, e a da Rua Guaicurus com Rua Espírito Santo, no Centro, permaneceram com as portas fechadas.
Por meio da assessoria de imprensa, o INSS informou que o movimento em Belo Horizonte foi dentro da normalidade, apesar dos contratempos com as perícias.
As perícias médicas são necessárias para permitir que trabalhadores recebam auxílio-doença, retornem ao trabalho ou consigam a aposentadoria.
Inspeções nas agências
As inspeções nas salas de atendimento da perícia médica começaram nesta terça-feira (15), a fim de atender os pedidos de adequações feitos pela Perícia Médica Federal. Enquanto o serviço de perícia médica estiver suspenso, serão concedidas antecipações no valor de um salário mínimo aos segurados que tiverem direito aos benefícios por incapacidade.
Ao todo, mais de 100 agências serão inspecionadas no país entre hoje e amanhã. Durante a inspeção, o relatório de adequação e cumprimento de itens serão devidamente preenchidos pelas equipes.
Segundo o INSS, as agências estão funcionando apenas para cumprimento de exigências, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa.
Segundo o INSS, as agências estão funcionando apenas para cumprimento de exigências, avaliação social, reabilitação profissional e justificação administrativa.
Justiça em São Paulo
Ao cumprir uma sentença judicial, o INSS fechou as portas em São Paulo. A decisão foi do desembargador Gilberto Jordan, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do estado de São Paulo e concedeu liminar para suspender a reabertura das agências, assim como a retomada das atividades presenciais.
O magistrado verificou o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação caso as agências fossem reabertas e citou nota da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, segundo a qual nem todas as agências do INSS estão preparadas e adequadas ao trabalho presencial.
*Estagiária sob supervisão de Álvaro Duarte