Dentro do que chama de economia social e de mercado, o governo proporá ao Congresso, no pacote que reunirá a reforma tributária e incentivos ao emprego, a contratação de trabalhadores por hora trabalhada, em substituição ao salário mínimo tradicional. É o que diz Guilherme Afif Domingos, assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao programa CB.Poder.
Segundo ele, o público alvo serão aposentados e idosos que não querem mais cumprir a jornada tradicional de oito horas, mas precisam de uma outra fonte de renda. “Por que tenho que ser contratado por oito horas se posso trabalhar três?”, questiona Afif. Que responde: “Para isso, vamos propor o salário mínimo por hora, como existe nos Estados Unidos”.
Afif ressalta que o governo precisa flexibilizar as regras de contratação no país, que vê o desemprego em disparada, acima de 13%. “Salário é muito para quem paga e pouco para quem recebe. O custo de aquisição de mão de obra é muito alto no país. Então, temos que fazer uma redução desse custo, facilitar as contratações e flexibilizar o número de horas trabalhadas”, afirma.
Para que a proposta não seja rejeitada pelo Congresso, porém, o governo garantirá que todos os trabalhadores contratados por hora tenham direito, proporcionalmente, a benefícios como 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias. Na primeira versão do projeto, esses benefícios não estavam contemplados.
O assessor especial de Paulo Guedes diz que o salário mínimo por hora trabalhada virá dentro do contexto da reforma tributária, que, na segunda fase, proporá a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, uma espécie de CPMF, que permitirá a desoneração da folha de pagamento das empresas e o financiamento do programa Renda Brasil, que nada mais será do que o Bolsa Família turbinado por outros programas sociais.
Também está prevista a criação de um fundo previdenciário para bancar a aposentadoria de empreendedores informais. Eles terão cerca de 20% da renda registrada no programa devolvidos para esse fundo. O dinheiro poderá ser sacado quando esses trabalhadores se aposentarem. É o sistema de capitalização, que já foi proposto por Guedes para todos os trabalhadores e rejeitado pelo Congresso durante a reforma da Previdência.
“Tudo está interligado”, diz Afif, ressaltando que, no Renda Brasil, haverá uma rampa de saída dos beneficiários para o mercado de trabalho formal por meio de um processo de qualificação profissional e conclusão de pelo menos o ensino fundamental.