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Estado de Minas NA WEB

Saiba como se proteger de empresas falsas que vendem produtos inexistentes

Estelionatários usam dados falsos para vender produtos que não existem, tentando dar impressão de credibilidade


20/07/2020 08:38

(foto: Arte CB/D.A Press)
(foto: Arte CB/D.A Press)
Estelionatários podem usar o CNPJ de empresas cujos donos já morreram para aplicar golpes. A ideia da fraude é dar impressão de credibilidade, aliada ao baixo custo, para convencer o consumidor de que a empresa é fidedigna e fazê-lo comprar produtos que, na verdade, não existem.

Para que esse golpe não aconteça, os sócios de uma empresa devem manter atualizados seus cadastros e dar baixa nas empresas que não estejam mais em funcionamento.

Do lado do consumidor, é preciso verificar se uma empresa é fidedigna antes de realizar uma compra. Não foi o que fez a médica Daniele Veldman, 25 anos. Ela conta que precisava de equipamentos de proteção individual (EPI) para o trabalho e viu um anúncio no Instagram de uma loja que vendia os produtos. “Era um site bem-estruturado, tinha CNPJ, era uma empresa que vendia EPI”, conta. A médica adquiriu o que precisava, mas, assim que fez a transferência bancária, de R$ 84, a empresa parou de responder as mensagens.

“Antes de eu mandar o comprovante, eles eram supersolícitos, respondiam na hora. Quando perguntei se o prazo de entrega estava dentro do esperado, responderam de forma clara e rápida. Depois que mandei o comprovante de transferência, eles sumiram, simplesmente”, afirma Daniele.

Quando percebeu que tinha sido enganada, a médica abriu ocorrência na 1ª DP contra os golpistas e uma denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Daniele explica que os criminosos pegaram o CNPJ de uma pessoa falecida para fazer o golpe. “Eles pegam os dados de outras pessoas para fazer isso. Já vi como Farmácia Nogueira, depois teve uma de empreendedorismo; usam o mesmo telefone que a gente entrava em contato com eles. Teve gente que caiu no golpe do mesmo jeito”, disse.

O que fazer

Para evitar o uso criminoso do CNPJ, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) orienta que as empresas tomem atitudes para proteger seu registro. Uma forma é pesquisar o CNPJ para ter certeza de que os dados não estão sendo usados de forma indevida. De acordo com o Instituto, o fornecedor pode, ainda, contratar um serviço de monitoramento, que acompanha qualquer alteração no registro da empresa. Esse serviço é oferecido pelos birôs de crédito.

Outra medida importante é dar baixa na empresa, em caso de falecimento do dono. Para dar baixa, basta procurar a Junta Comercial e pedir o fechamento da empresa. Segundo a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), os herdeiros podem decidir, como sucessores, extinguir, alienar, transformar ou continuar a empresa.

A sucessão se dará por alvará judicial ou, no caso de partilha, por sentença judicial ou escritura pública de partilha de bens. No DF, o processo de abertura e fechamento de uma empresa é 100% digital e feito exclusivamente pelo site da Junta. O empresário só precisa de um login e senha no primeiro acesso ao sistema de registro digital, e quando precisar, pode acessar o sistema com seu CPF.

Os documentos necessários para fazer o fechamento são gerados automaticamente pelo sistema. Se for encerramento de sociedade, deverá ser anexado ao processo digital a ata de dissolução assinada. Também é necessário verificar a inexistência de débitos junto aos órgãos tributários. Não há a cobrança de taxa pública para o fechamento da empresa.

Consumidor

Segundo Patrícia Dreyer, advogada especializada em direito do consumidor, para se proteger desse tipo de golpe, é preciso buscar mais informações a respeito da empresa antes de realizar a compra. “O consumidor pode fazer a consulta nos órgãos de proteção, bem como nos sites da secretaria de fazenda local e na Receita Federal ou em sites como o ‘Reclame Aqui’, para conhecer mais da idoneidade da empresa”.

Patrícia explica que a conduta de quem usa empresas de pessoas falecidas é, no mínimo, de estelionato, pois auferem indecisa vantagem, induzindo consumidores ao erro. A especialista esclarece que, em caso de perdas financeiras, o banco não pode ser responsabilizado, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Se já caiu no golpe, o consumidor pode denunciar por meio das redes sociais, de sites especializados, e registrar ocorrência na delegacia especializada de repressão a crimes ao consumidor, caso exista, ou em qualquer outra delegacia de polícia”, afirmou a especialista.

Como pesquisar no site da Receita
1 - Acesse o portal de consulta de empresas no site da Receita Federal;
2 - Informe o CNPJ da empresa e clique em “Consultar”
3 - Pronto! Agora é verificar a situação cadastral da empresa, o endereço e o ramo de atuação. O consumidor deve ficar atento para discrepâncias

Proteja-se
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) dá dicas de como evitar cair no golpe do CNPJ falso
» Conferir se há reclamações da empresa na internet e nos órgãos de defesa do consumidor
» Não deixar a senha nem os dados do cartão gravados no site para próxima compra
» Observar se a oferta feita não é muito diferente do valor de mercado, o que pode indicar golpes
» Guardar prints da compra e outras informações para serem usados caso o consumidor tenha problemas com a compra realizada
Fonte: Secex/Ministério da Economia

* Estagiário sob a supervisão de Adson Boaventura


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